Falta de quórum impede votação de indicação para diretor do DNIT
A queda de braço entre governistas e oposicionistas nas votações em Plenário começou a ser travada, nesta terça-feira (18), com a discussão da Mensagem 74/07, relativa à indicação do economista Luiz Antônio Pagot para o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Com a obstrução do DEM e do PSDB, não foi possível alcançar o quórum de 41 senadores exigido para votação da matéria, que volta a abrir a ordem do dia na sessão deliberativa desta quarta-feira (19).
O quórum que faltou à apreciação da Mensagem 74/07 foi alcançado, momentos antes, no exame de requerimento do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) solicitando o adiamento da votação da matéria. Por 37 votos não, 3 sim e umaabstenção, o Plenário do Senado rejeitou a proposição do líder tucano, que teve derrubado ainda requerimento solicitando o envio da indicação de Pagot à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Sequer chegou a ser analisado requerimento do senador Mário Couto (PSDB-PA) pedindo maiores diligências sobre o caso, justificadas pela suspeita de acumulação irregular de cargos pelo indicado para o DNIT.
O questionamento de Mário Couto estava focado no exercício concomitante por Pagot, entre 1995 e 2002, do cargo comissionado de secretário parlamentar no gabinete do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) e da função de superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia S/A. Com base em parecer da Advocacia Geral do Senado, Mário Couto afirmou que o economista deveria ter solicitado redução de jornada ao Senado para exercer a gerência da Hermasa, providência que ele não teria tomado. O senador pelo Pará entendeu que Pagot cometeu crime e cobrou a devolução dos quase R$ 500 mil recebidos do Senado.
A defesa do indicado para o DNIT foi feita pelos senadores pelo Mato Grosso Jonas Pinheiro e Jayme Campos, ambos do DEM. Enquanto Jonas Pinheiro sustentou que a atuação de Pagot como seu secretário parlamentar no estado era regular e estava de acordo com ato da Comissão Diretora do Senado, Jayme Campos - autor do parecer favorável à indicação aprovado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) - avaliou as suspeitas levantadas como uma tentativa de trazer o assunto para as searas partidária e pessoal.
Já os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e José Agripino (DEM-RN) decidiram obstruir o processo de votação da Mensagem 74/07 mais por motivos políticos que por questionamentos ao mérito da matéria. Ambos reafirmaram sua posição de só votar uma pauta negociada com as lideranças governistas que contemple as propostas sobre sessão e voto aberto nos processos de perda de mandato parlamentar e sobre afastamento de membros da Mesa investigados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
18/09/2007
Agência Senado
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