Mais uma vez, falta de quórum impede votação da indicação de Pagot para o DNIT
Pelo segundo dia consecutivo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, suspendeu por falta de quórum o processo de votação da Mensagem 74/07, relativa à indicação do economista Luiz Antônio Pagot para o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Mais uma vez, a obstrução dos senadores do DEM e do PSDB impediu que se alcançasse o quórum de 41 senadores para avotação da matéria.
Embora tenha justificado a obstrução como uma decisão partidária, o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), liberou os senadores pelo Mato Grosso Jonas Pinheiro e Jayme Campos para votarem na indicação de Pagot. Na sessão desta terça-feira (18), ambos já haviam defendido o economista, que trabalhou como secretário parlamentar no gabinete de Jonas Pinheiro e teve voto favorável de Jayme Campos a sua indicação aprovado na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
Ainda segundo Agripino, o fim da obstrução do DEM a essa e outras matérias de interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva vai depender de entendimento com os governistas sobre a pauta de votações da ordem do dia. O líder democrata propôs nova reunião das lideranças partidárias, nesta quinta-feira (20) ou no início da próxima semana, para negociar uma pauta cuja prioridade de votação seja dada às propostas sobre o fim da sessão e do voto secreto no Congresso e o afastamento de membros da Mesa do Senado investigados pelo Conselho de Ética.
O impasse em torno da Mensagem 74/07 é alimentado, ainda, pela suspeita de acumulação irregular de cargos por Pagot, denunciada pelo senador Mário Couto (PSDB-PA). O parlamentar questiona a legalidade do exercício concomitante pelo indicado, entre 1995 e 2002, do cargo comissionado no gabinete de Jonas Pinheiro e da função de superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia S/A. Mário Couto voltou a invocar parecer da Advocacia Geral do Senado para sustentar que Pagot deveria, mas não fez, ter solicitado redução de jornada de trabalho ao Senado para poder gerenciar a Hermasa.
O senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) também acredita existir um processo de ilegalidade contra Pagot e advertiu os senadores que aprovarem sua indicação do risco de serem co-responsabilizados em eventuais desvios no DNIT. De outra parte, o senador João Ribeiro (PR-TO) falou em favor de Pagot e sustentou que o parecer da Advocacia Geral do Senado não viu ilegalidade na acumulação dos cargos.19/09/2007
Agência Senado
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