Faltam fontes para financiar educação infantil
A educação infantil atende hoje, no Brasil, 6,6 milhões de crianças, das quais 5,4 milhões na idade considerada correta para a freqüência às creches e às pré-escolas: de zero a seis anos. As regras para o financiamento desses serviços, porém, não estão previstas nem na Constituição, nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
- A legislação é omissa no que se refere a financiamento - apontou nesta terça-feira (23) a pesquisadora Fúlvia Rosemberg, da Fundação Carlos Chagas, durante o simpósio "Educação Infantil: Construindo o Presente", promovido pela Comissão de Educação.
A prioridade da LDB, disse Fúlvia, é a educação fundamental. Mas é entre as famílias com crianças de zero a seis anos que se encontram os piores indicadores sociais do país, observou a pesquisadora.
Ela relatou que 45% dessas famílias possuem renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. Em casos mais graves, como o de famílias não-brancas da área rural do Nordeste, a renda limita-se a 0,29 salário mínimo.
Essas famílias, acrescentou a professora, sofrem problemas de falta de água, saneamento básico e coleta de lixo, expondo as crianças a situações de risco à saúde durante 24 horas por dia, por falta de oferta de educação infantil. Mesmo assim, disse Fúlvia, programas governamentais de combate à pobreza, como o bolsa-escola, destinam-se somente a famílias que têm filhos no ensino fundamental.
Em nome da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que co-patrocinou o evento, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, vice-presidente da entidade, disse que a educação infantil é base da construção de uma sociedade moderna e deve ser preocupação central da sociedade e do poder público.
23/04/2002
Agência Senado
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