Famílias com renda de até R$ 3.600,00 podem ter programa habitacional



Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deverá examinar nesta terça-feira (dia 9), projeto de lei de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) instituindo o Programa de Construção Associativa da Casa Própria, que pretende garantir o financiamento da construção de casas e de apartamentos para famílias com renda de até R$ 3.600,00 , através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Segundo o projeto, que recebeu parecer favorável do relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), será financiada a produção habitacional diretamente promovida por grupos de associados organizados na forma de condomínios horizontais ou verticais, constituídos por no mínimo quatro e, no máximo, 80 associados, com renda familiar não superior a 20 salários mínimos.

Ao justificar o seu projeto, que será apreciado em caráter terminativo, o senador Antônio Carlos Valadares disse que o objetivo básico da proposta é suprir a carência da atual política habitacional do governo, que não se ocupa das famílias de classe média. Pelo que prevê o programa, para ter direito a pleitear o financiamento, a associação precisa ter adquirido o terreno destinado à construção dos imóveis, dispondo-se ainda, perante o agente financeiro, a dar uma contrapartida de até 40% do valor financiado.

Além desse projeto de lei, a CAE deverá examinar também mensagem do Presidente da República solicitando autorização do Senado para negociar no mercado internacional crédito que o governo brasileiro mantém com a Polônia, no valor de US$ 3,4 bilhões. O deságio envolvido na operação vai depender do grau de risco apresentado pela Polônia, perante o mercado, na hora da colocação do crédito à venda. O governo acha, contudo, que poderá obter US$ 2,38 bilhões na venda desses créditos para terceiros (portanto, com um deságio de 30%), que irão fortalecer as reservas internacionais do país.

O crédito brasileiro com os poloneses é decorrente de exportações feitas pelo Brasil para aquele país nos anos 70. Em 1992, quando a Polônia enfrentou grave crise econômica, entretanto, o governo brasileiro renegociou os créditos originais, aceitando impor sobre eles um deságio de 50%, no âmbito do Clube de Paris.

Com o deságio, àquela época, o valor do crédito brasileiro ficou reduzido para US$ 3,8 bilhões. De lá para cá, o Brasil vem recebendo juros de apenas 0,84% ao ano, enquanto a Libor média anual é de 6,36%. Em razão dessa reduzida taxa de juros, o débito polonês foi reduzido em somente US$ 400 milhões até hoje, motivo pelo qual o governo brasileiro prefere negociá-lo no mercado, para o que necessita, contudo, de autorização do Senado.

08/10/2001

Agência Senado


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