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FAO promove no Chile seminário sobre programas de transferência de renda e direitos humanos

Nos dias 29 e 30 de setembro, o escritório regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) no Chile promove, em Santiago, o 6º Seminário Internacional sobre Programas de Transferência de Renda com Condicionalidades. Este ano, o evento vai debater a relação entre os programas, como o Bolsa Família, e os direitos humanos. O Brasil será representado pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e pela secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza, Ana Fonseca.

Segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), atualmente 18 países da América Latina implementam programas de transferência de renda condicionada. A medida beneficia cerca de 25 milhões de famílias e mais de 133 milhões de pessoas, que representam aproximadamente 19% da população da região. No evento, serão apresentadas experiências de 15 países.

As modalidades de desenho e execução dos programas variam de acordo com as capacidades institucionais, alinhamentos das políticas sociais, tecnologias e recursos financeiros de cada país. As iniciativas possuem diferentes graus de heterogeneidade, cobertura, financiamento, metas e objetivos específicos, mas compartilham três características fundamentais: as contrapartidas às transferências, a seleção de famílias pobres com crianças em idade escolar e o papel da mulher como receptora das transferências.

No Brasil, o Bolsa Família atende atualmente 12,8 milhões de famílias, com benefícios que variam entre R$ 32 e R$ 242 mensais e orçamento para este ano de R$ 12,9 bilhões. Em setembro, o número de filhos atendidos pelo programa passou de três para cinco por família, o que prevê a inclusão de mais 1,3 milhão de crianças e adolescentes, dentro das metas estabelecidas pelo plano de superação da extrema pobreza, o Brasil Sem Miséria.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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