Fator previdenciário tem que ser liquidado, diz Paim
O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a condenar, em pronunciamento nesta segunda-feira (26), o chamado fator previdenciário. De acordo com o parlamentar, apesar de ter sido criado para equilibrar as contas da Previdência e desestimular a aposentadoria precoce, o mecanismo se tornou perverso, na medida em que faz com que os trabalhadores permaneçam mais tempo como contribuintes e menos como beneficiários.
Paim explicou que o fator previdenciário foi instituído pela Lei 9.876/99, que estabeleceu que o valor da aposentadoria dependeria da idade do trabalhador, do tempo de contribuição e da expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria, calculada a partir de estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o senador, sempre que o resultado da fórmula for menor que um, há redução no valor da aposentadoria.
- Sua aplicação faz com que pessoas que contribuíram pelo mesmo período e sobre igual salário de contribuição, mas com idades diferentes por ocasião do requerimento de aposentadoria, consigam uma renda mensal diferente. Na prática, a pessoa com maior idade recebe uma renda maior. Portanto, o fator previdenciário é excessivamente cruel com os trabalhadores que se aposentam pelo INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social] - disse Paim.
Paulo Paim defendeu a revogação da lei que institui o fator previdenciário, prevista em proposição de sua autoria (PLS 296/03). O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas, como houve apresentação de recurso, ele terá de ser votado em Plenário.
No momento, a matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e, "para evitar medidas protelatórias", Paim anunciou que convocou audiência pública conjunta da CAS e da CAE para o dia 6 de julho, às 14h, no auditório Petrônio Portela. Além dos parlamentares, deverá participar do evento o ministro da Previdência e Assistência Social, Nelson Machado. O senador ressaltou a importância da mobilização e da participação de todos os segmentos da sociedade.
Em aparte, a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) condenou a maneira como é feito o cálculo do fator previdenciário, pois, segundo ela, a situação geral dos segurados do INSS não seria compatível com os dados do IBGE. Além disso, ela ressaltou que o fator prejudica os mais pobres, as mulheres e aqueles que entraram no mercado de trabalho mais cedo.
26/06/2006
Agência Senado
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