Paim volta a defender o fim do fator previdenciário
O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender, nesta segunda-feira (26), em Plenário, o fim do fator previdenciário. Ele afirmou que, devido a esse mecanismo, os ganhos das mulheres têm uma redução de aproximadamente 40% no ato da aposentadoria; no caso dos homens, a diminuição seria de cerca de 35%.
O fator previdenciário é utilizado no cálculo das aposentadorias e leva em conta, entre outros itens, a expectativa de vida do beneficiário. Um de seus objetivos, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado no ano passado, é "retardar aposentadorias e reduzir as despesas previdenciárias", já que esse mecanismo reduz o valor dos benefícios para quem se aposenta mais cedo.
Paim ressaltou que há um projeto prevendo o fim do fator previdenciário que já havia sido aprovado em uma comissão mista (da qual ele foi relator), e que agora tramita na Câmara dos Deputados.
- Espero que a Câmara aprove o fim do mecanismo - disse ele.
O senador declarou também que a discussão de uma idade mínima para a aposentadoria pode "gerar um bom debate, desde que se elimine o fator previdenciário".
- Idade mínima, na prática, já existe. Se você começa a trabalhar com 16 anos e são necessários mais 35 anos de contribuição, chega-se aos 51 anos - argumentou o senador, acrescentando que "não há porque não enfrentar o debate sobre essa questão".
Paim lembrou ainda que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve realizar nesta terça-feira (27) uma audiência pública para discutir a situação da Previdência Social. Ele destacou que está prevista a presença do ministro dessa pasta, Nelson Machado, na reunião.
Maioridade penal
Ao comentar a polêmica quanto à redução da maioridade penal, o senador afirmou que a questão "tem de ser discutida em sua amplitude, passando por itens como educação, trabalho e drogas". Ele recordou que o tema está sendo debatido em duas comissões da Casa: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Nesta última, disse Paim, o debate está mais centrado na prevenção.
Fizeram apartes ao seu discurso os senadores Gerson Camata (PMDB-ES), Sibá Machado (PT-AC) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
26/02/2007
Agência Senado
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