Fazenda atende pedido da Comissão de Assuntos Municipais
Os 30 novos municípios do RS, criados em 1996 e instalados em 2001, usarão os mesmos índices de mortalidade infantil e evasão escolar do município-mãe para fim de recebimento de recursos destinados ao enfrentamento desses dois problemas.
Por ainda não ter dados estatísticos, a Secretaria da Fazenda não estava repassando aos novos municípios os valores de ICMS referentes a esses dois índices.
A medida foi uma conquista para os novos municípios, obtida pela Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Giovani Cherini (PDT) junto à Secretaria da Fazenda. A receita dos 30 novos municípios aumentará significativamente com a medida.
10/19/2001
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