FAZENDA DEVE DIZER PARA ONDE FORAM RECURSOS LIBERADOS PARA O TRT PAULISTA



Os senadores da Subcomissão do Judiciário aprovaram nesta quarta-feira (dia 30) requerimento da senadora Heloísa Helena (PT-AL) para que o Ministério da Fazenda solicite ao Banco Central (BC) informações detalhadas sobre o destino dos recursos da União liberados para a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O relator da subcomissão, senador José Jorge (PFL-PE), sugeriu que o requerimento fosse encaminhado à Mesa Diretora para as devidas providências.
De posse das informações, a expectativa é que a subcomissão possa saber datas e valores dos depósitos e os titulares das contas que receberam os créditos bancários. Pelo requerimento, o BC também deve informar o destino de débitos superiores a R$ 10 mil das contas identificadas, especialmente nos dias subseqüentes aos depósitos do dinheiro do Orçamento da União.
- Essas informações são absolutamente indispensáveis para resgatar aos cofres públicos os recursos obtidos ilegalmente por pessoas e empresas - justificou Heloísa.
O requerimento substitui outro que solicitava as informações diretamente ao BC, pois ficou entendido que o Ministério da Fazenda deveria ser o destinatário da solicitação de informações.
ADVOGADOS
Com base em parecer de José Jorge, a subcomissão rejeitou requerimento do senador Artur da Távola (PSDB-RJ) que pedia a convocação dos advogados que deram parecer favorável aos termos do contrato firmado entre o TRT de São Paulo e a construtora Incal. Os senadores, incluindo o autor do requerimento, concordaram com o entendimento de que o parecer representa o exercício intelectual inerente à profissão e que a responsabilidade sobre os atos subseqüentes cabe a quem aprovou o parecer e garantiu a validade do contrato.

30/08/2000

Agência Senado


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