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Fazenda: Vencimento do IPVA começa nesta semana

Data de pagamento com desconto ou da primeira parcela para veículos com placa final 1 é na quarta-feira

O pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao ano de 2007 começa nesta quarta-feira, dia 10. As datas de vencimento seguem de acordo com o final da placa do veículo. Dessa forma, veículos com placa final 1, para obter o desconto em janeiro, devem efetuar o pagamento no dia 10. Sucessivamente, carros de final 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 seguem o calendário até o dia 23. O mesmo critério seguirá para pagamento antecipado sem o desconto, ou mesmo para o pagamento em três parcelas - janeiro, fevereiro e março.

O desconto para quem optar pelo pagamento integral e à vista, em janeiro, será de 3%. Como nos anos anteriores, os proprietários de veículos terão três opções para o recolhimento do imposto: à vista com o desconto, em janeiro de 2007; à vista sem desconto, em fevereiro; ou em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março.

Aos proprietários de veículos novos (0km) também será concedido um desconto de 3%, no IPVA, desde que o pagamento seja integral e efetuado até o 5º dia útil posterior à data de emissão da nota fiscal.

Os veículos de carga (caminhões) terão escala de pagamento diferenciado. Na hipótese de pagamento parcelado, as mesmas poderão ser pagas, sucessivamente, nos meses de março, junho e setembro.

A exemplo de anos anteriores, não haverá alteração de alíquotas. Carros a gasolina recolherão 4% sobre o valor venal (valor de mercado), apurado durante o mês de setembro de 2006. Carros a álcool e gás pagam 3% sobre o valor venal; bicombustível recolhe 4%; picape cabine dupla 4%; utilitários (cabine simples), ônibus, microônibus, tratores e motocicletas pagam 2% sobre o valor venal; caminhões recolhem 1,5%. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos.

A apuração do valor do imposto de 2007 foi feita com base na pesquisa de mercado realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), sob supervisão de técnicos da Secretaria da Fazenda. A Fipe já realiza esse tipo de pesquisa para governos de outros estados. A nova metodologia empregada pela instituição possibilitou identificar preços de veículos que antes tinham o valor venal e o imposto lançados na chamada “vala comum” ou demais modelos.

Segundo o diretor de Arrecadação da CAT, Ademar Fogaça Pereira, o valor do imposto pode ser maior ou menor em função da variação dos preços dos veículos. Os valores apurados não têm vinculação com os índices de inflação.

Ainda em 2007, os usuários do Sistema de Licenciamento Eletrônico, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran - e pela Secretaria da Fazenda, também poderão optar pela antecipação do licenciamento do seu veículo nos meses de janeiro a março de 2007, e, independentemente do final de sua placa, efetuar o pagamento do IPVA referente ao exercício de 2007 em cota única, até o dia 23 de janeiro, com o mesmo desconto de 3%; até o dia 28 de fevereiro, sem o desconto; e até o dia 23 de março, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando o contribuinte tenha feito a opção pelo parcelamento.

No site da Fazenda é possível obter os valores do imposto pela descrição do veículo. Para isso, clique no ícone IPVA e no campo Consulta pela Descrição - 2007 forneça os dados do veículo (marca, modelo, tipo de combustível e ano de fabricação) para visualizar o valor do imposto.

Dúvidas freqüentes

Atraso no pagamento – O pagamento do IPVA com atraso está sujeito à multa de 20%, mais juros. Se o pagamento atrasado ocorrer ainda durante o mês de vencimento, além da multa o juro é de 1%. Nos meses subsequentes, serão aplicados juros com base na variação da taxa Selic, e no mês de vencimento aplica-se novamente juro de 1%. Os juros são aplicados sobre o valor nominal do imposto.

Não pagamento – O proprietário que deixar de recolher o IPVA fica impedido de realizar o licenciamento do veículo. Sem o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido em bloqueios policiais na cidade ou nas estradas; também será apreendido em caso de acidente de trânsito. A taxa de inadimplência do IPVA nos últimos anos (inclusive 2005) é de 5%.

Aplicação dos recursos do IPVA – Os valores arrecadados com o imposto são distribuídos entre o Estado (que retém 50%) e os municípios que ficam com a outra metade. Não há uma destinação específica para a utilização desses recursos. O dinheiro é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado ou das prefeituras. Desse modo, os recursos podem ser destinados, no Estado, para o pagamento de refeições a presos, compra de remédios, construção de escolas etc, e também em reparos de estradas e viadutos. Portanto, não existe a vinculação entre a arrecadação do IPVA e a construção ou conservação de estradas, avenidas, viadutos, pontes.

Frota de veículos – A frota tributável para o ano de 2007 é de aproximadamente 10,6 milhões, ou seja o número veículos que obrigatoriamente tem que recolher o imposto. Outros 3,7 milhões de veículos estão dispensados do pagamento do IPVA por terem mais de 20 anos de fabricação.

Isenção/Imunidade - Estão isentos ou imunes ônibus urbanos; carros oficiais; veículos de templos religiosos, sindicatos, consulados, de deficientes físicos; táxis autônomos e outros.

Confira a tabela de vencimentos: