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Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (14), o senador Fernando Collor (PTB-AL) destacou o Dia Mundial do Consumidor, comemorado no dia 15 de março e defendeu que seja incluído na legislação o princípio do consumo sustentável. De acordo com o senador, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) representou um avanço importante, mas, decorridos 23 anos de sua edição, são necessárias modificações que o atualizem em relação a temas como comércio eletrônico, oferta de crédito e respeito ao meio ambiente.

Em relação a este último item, Collor apresentou três propostas de modificação ao Código. A primeira trata de incentivos ao consumo de bens e serviços que promovam o desenvolvimento econômico, a inclusão social e a proteção ambiental. A segunda inclui a proteção do meio ambiente entre os direitos básicos do consumidor. Por fim, o senador propõe que os danos graves ao meio ambiente sejam considerados agravantes nos crimes tipificados pelo CDC.

- Ao comemorarmos o Dia Mundial do Consumidor, interligamos dois dos maiores temas em prol de um mundo melhor e de uma sociedade mais justa: o consumo sustentável como princípio de proteção nas relações comerciais, tornando-o, assim, um direito básico do consumidor – afirmou o senador.

No pronunciamento, o senador lembrou que, ao longo dos anos, o direito do consumidor adquiriu importância na agenda da sociedade e nas decisões da classe política. Ele ressaltou o fato de o código ser bastante popular e lembrou que, no momento, o assunto está em discussão no Senado, onde foi criada uma comissão temporária para modernizar a legislação de defesa do consumidor.

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