Fernando Collor manda procurador-geral 'calar a boca' e esperar resultado de auditoria do TCU
Em pronunciamento nesta terça-feira (26), o senador Fernando Collor (PTB-AL) comunicou a aprovação pelo Plenário, no último dia 21, do requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de auditoria ou inspeção para apurar denúncia de irregularidades e ilegalidades na licitação para aquisição de 1.226 tablets pela Procuradoria Geral da República, chefiada pelo procurador Roberto Gurgel.
- A palavra está agora com o TCU. Não adianta o senhor Roberto Gurgel vir a público falar bobagens, antecipar-se às conclusões e justificar-se antes da hora. Até mesmo antes do posicionamento e da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP], ele tem que calar a boca, silenciar-se, ele e sua trupe corporativista de azêmolas. Agora é o Senado Federal quem quer saber de tudo, senhor Roberto Gurgel. Por isso cale a boca e espere o TCU dar a palavra final, pois somente ele é capaz de dizer técnica e juridicamente se o senhor mais uma vez prevaricou ou não, se o senhor agiu com improbidade administrativa ou não, se cometeu mais um ilícito para acrescentar ao seu port folio criminoso ou não, e mais: aqui no Senado, julgaremos se o senhor finalmente cometeu ou não crimes – eu digo crimes, mais de um – de responsabilidade – afirmou o parlamentar, lembrando que a compra de tablets também será analisada pelo CNMP.
Segundo o senador, o pregão eletrônico para a compra, que atingiu quase R$ 3 milhões, foi visivelmente direcionado a uma determinada marca e foi realizado na tarde do último dia de 2012, “ou seja, no apagar das luzes da administração pública”. Collor acrescentou que a empresa que venceu a licitação, com sede em Brasília, ficou em sexto lugar na disputa, com cotação de preço unitário acima do valor de mercado. Apontou ainda outras irregularidades, como a concessão de prazo diferente para que os licitantes enviassem suas propostas, o que foi alvo de recurso apresentado por um dos concorrentes, recurso rejeitado pelo próprio pregoeiro.
O senador alertou o TCU para que a auditoria analise detalhadamente as justificativas da escolha de marca.
- Se de fato existia uma motivação técnica que justificasse a aquisição do modelo da Apple, porque o edital não foi direto ao ponto? Isso é possível. Não seria o correto? Mas não. O que a Procuradoria Geral da República fez foi tentar direcionar de forma escamoteada, como sempre faz seu chefe, para uma determinada marca e com o visível intento de não chamar a atenção – afirmou o parlamentar, citando “subterfúgios nos anexos do edital”, com a adoção de termos e detalhes especificando processador e conexões, entre outros.
O custo unitário de cada equipamento, acrescentou o senador, foi de R$ 2.398, acima, portanto, do valor unitário praticado no mercado. De acordo com o representante alagoano, especialistas estimam que, caso não houvesse direcionamento na licitação, a compra poderia ter sido realizada pela metade do preço.
O senador citou nova denúncia, sobre um “novo velho fato” segundo a qual o atual procurador-geral da República teria favorecido uma licitação para aquisição de um software pela Procuradoria em 2006, quando comandava a área administrativa do órgão. De acordo com a denúncia, o software jamais funcionou direito e a licitação foi direcionada para favorecer empresa de um amigo pessoal do procurador.
- (Isto) comprova que o senhor Roberto Gurgel não é um mero primário quando se trata de licitação envolvendo informática. Ao que tudo indica, esse é um dos ramos de sua predileção, afora os já sobejamente conhecidos, como a chantagem, a ameaça, o vazamento de documentos sigilosos, a prevaricação, o ilícito e a improbidade administrativa, além do crime de responsabilidade – acusou o senador.
26/02/2013
Agência Senado
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