Fernando Collor registra notificação do procurador-geral da República
Em pronunciamento nesta quinta-feira (14), o senador Fernando Collor (PTB-AL) comunicou que o conselheiro Almino Afonso Fernandes, relator de dois processos interpostos por ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou a notificação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que em 15 dias preste esclarecimentos sobre a conduta adotada em relação à Operação Vegas, da Polícia Federal, que investigou a exploração de jogos ilegais
No despacho de uma segunda representação, o conselheiro relator notifica o procurador-geral e a subprocuradora da República Claudia Sampaio Marques, mulher de Roberto Gurgel, para que no mesmo prazo prestem os esclarecimentos que entenderem cabíveis e pertinentes.
- Importa salientar que ambos os despachos foram efetuados no mesmo dia da apresentação das representações, dia 12 do corrente. Ou seja, os dois processos foram acolhidos de imediato pelo conselheiro relator da matéria – disse Collor.
Mais relevante ainda, ressaltou, é que desde a Constituição de 1988, quando houve uma expressiva valorização das funções e prerrogativas do Ministério Público, essa é a primeira vez que uma representação em desfavor do procurador-geral da República é acatada de imediato, dando continuidade ao devido processo legal exatamente no âmbito do órgão superior de controle da atuação administrativa dos membros daquela instituição, representante maior das funções essenciais à Justiça.
Collor salientou ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público, onde tramitam essas duas representações, além de outra que está a cargo do corregedor da instituição, é presidido exatamente pelo procurador-geral da República, “o que revela ainda mais a importância, o significado, o alcance e o destemor dos despachos do conselheiro relator Almino Afonso Fernandes”.
Das seis representações apresentadas em desfavor do procurador-geral da República por Collor no último dia 12, cinco incluem a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques. Nas representações, que abrangem as esferas penal, cível e administrativa, são citados crimes de prevaricação, atos de improbidade e ilícito administrativo, entre outros.
Em uma das representações apresentadas ao CNMP, Collor requer também a atenção do órgão para o controle do ato do procurador-geral da República que costumeiramente delega, com exclusividade ao seu cônjuge, a atribuição para oficiar nos inquéritos e ações criminosas referentes a autoridades com prerrogativa de foro, o que caracteriza, segundo o senador, uma nítida concentração de processos nas mãos de apenas um membro entre as dezenas de subprocuradores-gerais da República.
Em seu pronunciamento, Collor questionou ainda qual influência haveria no resultado das eleições de 2010, principalmente em Goiás, se em 2009 o comportamento de Roberto Gurgel tivesse sido outro, dando continuidade à Operação Vegas.
- A esse respeito, respondendo a uma indagação minha na CPMI, o governador Marconi Perillo afirmou que sim, que a continuidade da Operação Vegas teria efeito nos resultados das eleições. Se o senhor Roberto Gurgel e sua esposa não tivessem se omitido em 2009, o esquema ilegal do senhor Carlos Cachoeira teria prosperado? – questionou.
14/06/2012
Agência Senado
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