Ferraço defende PEC que flexibiliza maioridade penal em casos de crimes graves
Primeiro a discursar em Plenário nesta quinta-feira (14), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) defendeu o relatório favorável que apresentou à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que flexibiliza a maioridade penal em casos de crimes graves cometidos por jovens entre 16 e 18 anos.
A PEC, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), explicou Ferraço, estabelece que jovens entre 16 e 18 anos podem cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes considerados graves, como tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, além dos crimes hediondos.
A penalidade pode ser imposta ainda em casos de múltiplas repetições de lesão corporal grave ou roubo qualificado. No entanto, o maior rigor na punição só pode ser pedido pelo Ministério Público especializado em questões de infância e adolescência e decidido por juízes também encarregados de cuidar de crianças e adolescentes, acrescentou Ferraço. A pena seria cumprida em prisões especiais, sem contato com condenados adultos.
Na avaliação de Ferraço, a proposta de Aloysio é o “caminho do equilíbrio e da razoabilidade” entre os que defendem a redução geral da maioridade penal e os que querem manter a maioridade aos 18 anos. Essa PEC, na interpretação de Ferraço, vai permitir uma punição mais vigorosa e exemplar dos adolescentes entre 16 e 18 anos que cometam crimes hediondos ou muito graves, sem mudar a legislação para os demais crimes.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou não concordar com a redução da maioridade penal por considerar que isso não diminuirá a criminalidade.
14/11/2013
Agência Senado
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