FGTS emprestou R$ 35,148 bilhões para habitação e saneamento de 2000 a 2006
De 2000 a 2006, a contratação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) proporcionou empréstimo de R$ 35,148 bilhões para habitação e saneamento básico no país. As informações, do diretor-executivo da Diretoria de Benefícios da Caixa Econômica Federal, Joaquim Lima de Oliveira, foram prestadas em audiência pública conjunta das Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), nesta quinta-feira (7).
Os senadores das duas comissões debateram o projeto de lei da Câmara 18/02, que propõe alterações à lei do FGTS (Lei 8.036/90) com o objetivo de possibilitar a utilização do fundo para aquisição de lote urbanizado. O projeto tramita em conjunto com outros treze projetos de lei do Senado.
Os recursos relatados por Oliveira foram utilizados em habitação popular, infra-estrutura urbana, operações especiais em habitação e saneamento básico, num total de 2.061.076 unidades, que geraram 3,013 milhões de empregos e beneficiaram uma população de 43,251 milhões de pessoas.
O maior volume de recursos foi destinado à habitação popular - R$ 23,421 bilhões -, que proporcionaram a construção de 1.814.104 unidades e geraram 1.259.116 empregos, beneficiando uma população de 7.703.469 pessoas.
Informações da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, apresentadas na reunião pela secretária nacional de Habitação, Inês da Silva Magalhães, apontam, no entanto, um déficit habitacional no país de 7,2 milhões, sendo que 92% se situam na faixa da população que recebe até cinco salários mínimos (R$ 1.750). Como desafio, ela colocou a necessidade de investimentos da ordem de R$ 7,5 bilhões ao ano, durante 16 anos.
O FGTS tem um ativo total de R$ 181,2 bilhões, um patrimônio líquido de R$ 20,8 bilhões e uma arrecadação líquida de R$ 4,4 bilhões, conforme dados de setembro deste ano apresentados por Oliveira. O retorno dos financiamentos do fundo foi de R$ 6,7 bilhões e as operações de crédito somaram R$ 78 bilhões.
Existem 52.829 contas ativas do FGTS, no valor total de R$ 121,315 milhões, e um total de 15.240 contas inativas, que valem R$ 3,897 milhões. Oliveira informou também que foram zeradas 271.472 contas e pagos R$ 15,679 milhões relativos a ressarcimento de planos econômicos, estes referentes a 72.532 contas de FGTS.
07/12/2006
Agência Senado
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