FH vai confirmar secretário
FH vai confirmar secretário
BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso deve confirmar a indicação de João Roberto Vieira da Costa para a Secretaria de Comunicação de Governo. Bob, como é conhecido, faz parte da assessoria do ministro da Saúde, José Serra. O Palácio do Planalto temia uma resposta irada do governador do Ceará, Tasso Jereissati, adversário de Serra no PSDB na disputa pela candidatura à Presidência da República. A reação controlada à indicação deu o sinal verde para o publicitário.
A nomeação oficial de Bob não deverá ser feita hoje. Ainda não foi publicada no Diário Oficial da União a nova estrutura da Secretaria de Comunicação. O órgão perde o status de ministério e se transforma em secretaria especial. A nomeação, por isso, deve ocorrer durante a semana.
Apesar da crise provocada pelo grupo de Tasso no PSDB, a cúpula do partido considera encerrada a polêmica. ''A indicação de auxiliares é uma prerrogativa do presidente, que escolheu o melhor homem para a comunicação do governo'', afirmou o secretário-geral do PSDB, deputado Márcio Fortes (RJ). A indicação de Bob foi interpretada pelo grupo de Tasso como sinal de preferência de Fernando Henrique pela candidatura de José Serra. O nome do novo secretário foi discutido com o ministro da Saúde.
Os partidários de Tasso ainda se mostram descontentes com a indicação, mas estão conformados. O governador cearense negou que pretendia cobrar explicações de FH. ''A escolha é do presidente; o problema é dele'', disse o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
Os tucanos se esforçam para rebater a idéia de preferência pelo nome de Serra. Lembram que a vaga já era de um nome ligado ao ministro da Saúde. ''Andrea Matarazzo (ex-secretário de Comunicação) era ligado a Serra'', justifica o vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RO). Os tucanos também avaliam que Fernando Henrique está disposto a manter Serra sob controle. O ministro esperava nomear um técnico de sua confiança para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Foi escolhido, no entanto, Eleazar de Carvalho, ligado ao ministro da Fazenda, Pedro Malan.
PF fechará firmas de segurança
Governo manda cassar registro de empresas que atuam como milícia de fazendeiros contra trabalhadores sem terra no Pará
BRASÍLIA - A Polícia Federal vai cassar o registro de empresas de segurança que estiverem atuando como milícia particular de fazendeiros em ações armadas ou na função de polícia contra sem-terra no Sul e Sudeste do Pará. Na edição de ontem, o Jornal do Brasil denunciou o trabalho conjunto de seguranças da empresa J. Machado e policiais para a retirada de invasores da Fazenda Reunidas Santa Maria, do ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá.
O frei Henri des Roziers, coordenador da CPT em Xinguara, critica as empresas e a impunidade. ''Em apenas dois dos 500 assassinatos de trabalhadores rurais ocorridas entre 1985 e 2001 no Sul do Pará foram punidos os criminosos.''
A cassação dos registros faz parte das medidas acertadas entre os ministros Raul Jungmann, do Desenvolvimento Agrário, e Aloysio Nunes Ferreira, da Justiça. Os governos de Pará, Pernambuco, Paraná e Rondônia serão chamados a colaborar em operações de desarmamento.
''Essas empresas de segurança não podem atuar como milícia particular dos fazendeiros'', disse Jungmann. ''A PF vai ampliar a fiscalização e cassar a concessão para prestar serviços de segurança.'' Segundo ele, uma empresa já teve seu registro cassado.
A deputada estadual Sandra Batista (PC do B) disse esperar que, com as reportagens do JB, a CPI proposta por ela para investigar a violência no Sul do Pará, já aprovada, seja finalmente instalada. ''Os partidos governistas não querem a CPI e não indicam representantes.''
Sertanista é candidato à ABL
SÃO PAULO - ''Um dos meus sonhos é que um índio ocupe uma cadeira da Academia Brasileira de Letras. Seria uma reparação histórica a quem sempre foi relegado ao último plano da cultura do Brasil. O que as pessoas têm de entender é que a literatura do nosso índio é oral. O que fizemos, eu e meus irmãos, ao longo de nossas vidas, foi aprender com eles, com essa sabedoria espetacular, tão pouco conhecida ainda hoje.'' Foi a partir desse pensamento que o sertanista Orlando Villas Boas decidiu se candidatar à cadeira do economista Roberto Campos. Para que a cultura indígena esteja representada na mais importante instituição literária do país.
Aos 88 anos, 12 livros publicados (todos sobre os índios), mais de 260 malárias e décadas de inestimáveis serviços prestados às civilizações indígenas, Orlando Villas Boas está inquieto e ativo. ''O índio é um ilustre esquecido em sua própria terra. Falta uma política indigenista ao país e não dá para ficar de braços cruzados vendo o que algumas ONGs estão fazendo'', ataca.
O sertanista propõe que o Ministério da Justiça, com as principais universidades públicas e privadas, crie um conselho multicultural para analisar as atividades das organizações não-governamentais que atuam nas áreas indígenas. Ele sustenta que essa seria uma forma de evitar que a sabedoria da medicina e farmácia indígena, especialmente a dos pajés, vá parar nas mãos de pesquisadores estrangeiros que se aproveitam da boa vontade dos índios, e depois passam aos laboratórios multinacionais, a peso de ouro, conhecimentos que dão origem a remédios e vacinas. ''O triste é ver que os índios ficam chupando dedo, sem nenhum retorno que possa melhorar a qualidade de vida nas aldeias.''
Amazônia - Orlando tem acompanhado o que a comunidade internacional, especialmente os países da União Européia e os Estados Unidos, têm propagado e planejado a respeito da internacionalização da Amazônia. ''A história se repete. Nos anos 40, quando eu e meus irmãos participamos da expedição Roncador/Xingu, estávamos no auge da Segunda Guerra Mundial e os europeus já falavam que as populações excedentes da Europa poderiam ocupar as terras do Brasil Central, porque era uma área vazia. Foi o suficiente para que o presidente Getúlio Vargas ordenasse a ocupação da região. Foi o que fizemos. Mas a grande lição de grandeza ainda estava para ser dada. Ainda não sabíamos que os índios mudariam a nossa maneira de pensar e agir, o que conseguiram com exemplos de humanidade e respeito à natureza.''
Na avaliação do sertanista, as potências estrangeiras estão de olho nas riquezas do país. ''As florestas, rios e muito da sabedoria dos índios dos países desenvolvidos estão comprometidos e em alguns casos foram exterminados. Eles agora querem ocupar a Amazônia, como justificativa do equilíbrio ambiental do planeta. Não podemos permitir isso'', desabafa.
Orlando Villas Boas entende que tem de haver uma nova ocupação das áreas inóspitas da Amazônia e do interior do país. E que o papel das universidades e do Ministério da Justiça é fundamental. ''Precisamos de antropólogos, médicos, dentistas, farmacêuticos, cientistas, arqueólogos, enfim, o saber disponível atuando nessas regiões. O Estado, por meio das Forças Armadas, tem de guarnecer as reservas indígenas para que elas não sejam invadidas por garimpeiros, falsos pesquisadores e estrangeiros interessados em subtrair as riquezas do país. Mas a principal tarefa será a de ocupação inteligente via universidades, com apoio do Estado e da iniciativa privada responsável.''
Políticos - Cansado e nos últimos anos sofrendo de uma falta de ar crônica, Orlando Villas Boas se mantém lúcido e com forças suficientes para cobrar dos candidatos a candidatos à Presidência da República em 2002 compromissos com os índios. ''Os políticos falam de tudo, menos dos índios. É como se eles não existissem. Enquanto isso os rios vão morrendo, as florestas estão sendo cortadas, a cultura ancestral cai no esquecimento e os ensinamentos dos pajés estão sendo roubados por laboratórios internacionais.''
O velho indigenista aproveita para mandar um recado ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso: o de que ele ouça mais a primeira-dama Ruth Cardoso. ''Ela, como antropóloga, pode ajudá-lo muito. Quem sabe assim, o índio sai da condição de esquecido para a de senhor da terra que ocupamos como brasileiros.''
Memória - Lutando contra um cansaço que lhe tira as forças para datilografar na velha máquina de escrever, o sertanista vai aos poucos redigindo a autobiografia. ''Há momentos em que me sinto muito cansado, mas algo me diz para continuar e não desistir nunca. Então, o que posso fazer se não dar o melhor de mim para deixar escritas as nossas experiências (minhas e de meus irmãos) de mais de 40 anos com os índios.''
O livro está pela metade e tem previsão de publicação no segundo semestre de 2002.
Conde mostra cara de olho na sucessão
Secretário de Garotinho, ex-prefeito briga pelo interior, promete construir estradas e já faz ataques ao governo federal .
Pré-candidato do PSB ao Palácio Guanabara, o arquiteto, urbanista e ex-prefeito Luiz Paulo Conde traça a estratégia de campanha enquanto ocupa o papel de mestre-de-cerimônias do governador. Há 19 dias no cargo de secretário extraordinário de Articulações Governamentais, criado sob encomenda para a sucessão, Conde segue os passos de Anthony Garotinho: bússola voltada para o interior, no rumo de um ideário político que mistura assistencialismo, construção de estradas e nacionalismo.
O prefeito de ascendência espanhola, que durante o mandato gostava de freqüentar centros urbanos europeus, hoje faz o dever de casa do candidato e estuda o mapa do Rio. ''Conheço bem o Estado. Nas férias, estava ou na região de Niterói, na de Angra dos Reis, Itatiaia, Petrópolis, Itaipava e Pedro do Rio. Conheço bem, mas você tem de aprender'', reconhece. À frente de organização não-governamental de consultoria a municípios, Conde elegeu uma prioridade. ''Não há chance para candidato a governador que não olhe para as cidades do interior.''
A adesão ao jeito Garotinho de governar não vem de muito tempo, mas são do passado alguns dos conceitos usados por Conde para explicar a identidade entre os dois. O jargão Governar é abrir estradas, forjado pelo presidente Washington Luiz, é abraçado sem medo pelo secretário. ''No Rio de Janeiro é assim. Se você pegar um mapa e pintar de branco as estradas que não estavam asfaltadas ou não tinham sido feitas, e de vermelho as que estão sendo feitas, vai levar um susto.'' Ligar os municípios produtores de petróleo do Norte Fluminense a Nova Friburgo, na Região Serrana, é um dos planos do pré-candidato.
Lema - Parodiando o lema da era desenvolvimentista do presidente Juscelino Kubitschek, 50 anos em 5, o ex-prefeito se empolga com as realizações do governo que tem de divulgar. ''Acham que é exagero, mas esse governo fez 30 anos em 3'', exalta. ''Se há três anos eu dissesse que o Estado ia produzir automóveis, que os estaleiros estariam cheios de encomenda para reparos de navios e plataformas submarinas, com a dívida saneada e o salário dos funcionários em dia, diriam: você é louco.''
Palavra-chave para a campanha? Prosperidade. ''Se a gente prosperar, não precisa de cheque-cidadão. Se não há prosperidade, tem de haver uma política assistencialista: tem de dar creche, dar comida, cheque-cidadão'', afirma. Sempre cordato e conciliador, Luiz Paulo Conde diz ser preciso pensar além dos interesses partidários na hora de administrar. Mas não pensa duas vezes quando a concorrência aperta. O alvo dos disparos é o governo federal, que lançou uma série de comerciais sobre a despoluição da Baía de Guanabara, estrela do programa ambiental capitaneado pelo governo do Estado. ''É uma propaganda oportunista, indevida, enganosa, que devia ser punida. É, no mínimo, irresponsável, porque não é real'', ataca.
Lixo - A publicidade criticada, usando fotomontagem com a imagem do Pão de Açúcar ao fundo de uma baía onde bóiam garrafas plásticas, latas e sacos de lixo, parece a Conde uma tentativa de roubar a paternidade dos investimentos destinados às obras de despoluição. ''Você não pode omitir de onde vem a fonte. Mas quando o governo financia, existe uma contrapartida. Financiamento não é doação, tem de pagar'', reclama.
O urbanista só engasga na defesa da obra-símbolo de Garotinho: o conjunto habitacional Nova Sepetiba, na Zona Oeste, de 2.577 casas. ''Hoje, eu acho que o governador não faria mais, repensaria'', diz, num desvio do discurso crítico que fazia aos conjuntos habitacionais do antigo BNH. Conde propõe a construção de pequenos conjuntos e o preenchimento dos vazios urbanos. ''O conjunto grande sempre é um problema. Mas está feito, vamos integrar e melhorar'', promete.
Teto salarial na Previ divide o PT
A notícia de que três conselheiros eleitos pelos bancários sob a chancela do PT para o Conselho Deliberativo da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, impediram a criação de um teto salarial para a diretoria executiva da entidade - que, pela proposta rejeitada, seria de R$ 17 mil - dividiu as opiniões no partido. Arlindo Magno, José Roberto e Paulo Trapp exigem, antes, a aprovação de um plano de cargos no fundo. Enquanto isso não ocorrer, continuam mantendo ganhos mensais de até R$ 22 mil. Essa também foi a argumentação dos petistas que defenderam a postura dos conselheiros citados na reportagem de ontem do Jornal do Brasil.
Na avaliação do presidente regional do PT, Gilberto Palmares, aceitar a discussão de um teto salarial empurraria para o segundo plano a criação de um plano específico de cargos e salários na entidade. ''Eles não são contra o teto'', diz. ''Mas querem fazer a discussão global.''
Não é o que pensa o deputado federal Milton Temer (RJ). Para ele, adiar a decisão foi um equívoco e é difícil explicar como quem ganha R$ 22 mil se recusa a aprovar um teto de R$ 17 mil. ''Quando você localiza um câncer não espera a prótese ficar pronta para retirar o tumor.''
Articulação - Membro da direção nacional do partido, Marcelo Cereno fez questão de deixar de lado a questão partidária. ''Isso não foi uma discussão partidária, mas institucional''. Mas, coincidência ou não, como os outros defensores dos petistas que se recusaram a votar o teto salarial, ele é da corrente interna Articulação, a mesma dos envolvidos no caso.
O deputado estadual Chico Alencar foi duro. ''O fato de ser petista não torna ninguém imune às vantagens do poder, excessos e atração pelas mordomias. Por outro lado, continuar petista significa não aceitar essas coisas. Como tem o encontro nacional em Recife essa questão deve ser discutida.''
Prévias - A vice-governadora Benedita da Silva não quis comentar o assunto. ''Ainda não li jornal e hoje (ontem) só me preocupei com as prévias.'' O nome da vice-governadora foi escolhido pelo partido para concorrer à sucessão do governador Anthony Garotinho (PSB) - que deve disputar a Presidência da República.
Na prévia realizada ontem, Benedita derrotou o deputado Milton Temer. Diferentemente do cenário de dois anos atrás, quando Benedita foi candidata à Prefeitura do Rio com o partido rachado, o clima no PT é mais ameno hoje. Pelo menos para a campanha, Benedita tem a expectativa de que o setor mais à esquerda estará presente. Mas sabe que não participa da administração. ''Vou torcer para que dê certo, mas não me incorporo ao governo'', disse Temer.
Presídios vão ficar mais cheios
BRASÍLIA - Os presídios vão fechar 2001 com um déficit de 20 mil vagas. Das 30.518 novas vagas prometidas para este ano nas prisões brasileiras, os Estados só deverão entregar dez mil até o fim do ano. Mais de 30 mil presos entram no sistema penitenciário nacional por ano e a situação, já explosiva, tende a se agravar.
Os dados, incluídos em relatórios reservados do Ministério da Justiça, levam o governo federal a estudar a possibilidade de administrar as obras de penitenciárias no país. Mais de 80% dos recursos para a criação de vagas são federais.
No Brasil há 231.463 presos. Para solucionar o problema de vagas, o governo federal tem assinados 155 convênios com os Estados. São 148 construções de novos estabelecimentos prisionais e 94 reformas. O objetivo era zerar o déficit carcerário, o que não vai ocorrer. Segundo o balanço, em 85% dos casos as obras previstas nos convênios estão atrasadas.
O levantamento mostra que o problema principal não está na transferência de dinheiro do Ministério da Justiça para os Estados. De janeiro deste ano até dezembro de 2002 estarão sendo repassados R$ 372 milhões para a construção de novas unidades e R$ 47 milhões para reformas. O governo federal paga entre 80% e 90% das obras e o restante é contrapartida estadual.
Atraso - O problema mais grave, segundo fontes de três secretarias de Segurança Pública, é o atraso nas obras devido a burocracias dos Estados. Algumas unidades da federação levam até oito meses para fechar um convênio para a construção de um presídio.
Na lista de problemas estão até decisões políticas. Numa cidade do interior de Goiás, a Câmara de Vereadores decidiu mudar o local em que seria construído o presídio, depois de as obras terem sido iniciadas. O mesmo problema ocorreu em Pernambuco.
O Estado de São Paulo - que têm tido seguidos problemas com rebeliões de presos - é um dos poucos que estão conseguindo superar as dificuldades e evitar atrasos nas obras. A expectativa é a de que São Paulo, no atual ritmo de obras, consiga finalmente implodir o Carandiru, até abril, como foi prometido pelo governador tucano Geraldo Alckmin.
Padronização - Com a administração direta das obras, além de evitar atrasos nos convênios, o governo quer padronizar os projetos de presídios. Uma das propostas em estudo é transferir a fiscalização das obras para a Caixa Econômica Federal.
Enquanto a situação se torna mais e mais explosiva nos presídios, há quem não considere o melhor caminho a multiplicação de penitenciárias. Para esses, a solução estaria em manter menos gente presa, aumentando de forma significativa o número de condenados cumprindo penas alternativas, por meio de trabalhos comunitários.
Assim, ficariam encarcerados apenas os condenados que oferecessem perigo imediato à sociedade.
Artigos
Petróleo, omissões e imprecisões
Roberto Saturnino Braga
O diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Eloi Fernández e o assessor especial dessa agência Ernani Torres Filho escreveram o artigo Política industrial e petróleo, publicado no Jornal do Brasil de 30/11. Nele, há omissões e imprecisões que precisam ser apontadas, em respeito aos leitores que não são especialistas na questão do petróleo.
Em primeiro lugar, os autores do artigo repetem o já esgarçado argumento de que o ''propósito (da Lei do Petróleo) era atrair recursos privados que, somados aos do Estado, permitissem atingir mais rapidamente a auto-suficiência''. O presidente da Petrobras tem, reiteradas vezes, declarado que, nos próximos três a quatro anos, essa empresa garantirá o fornecimento da totalidade do petróleo de que o país precisa, portanto, antes que os investimentos adicionais de empresas estrangeiras surtam qualquer efeito. Tais recursos adicionais, se existirem descobertas, resultarão em exportação de petróleo, o que pode não ser interessante para o Brasil, pois é produto estratégico e pode vir a fazer falta num futuro não remoto. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que tem a incumbência de realizar o planejamento estratégico do setor de energia, nunca o realizou. As rodadas de licitações da ANP, da forma como os contratos de concessão são assinados, correspondem à entrega do petróleo encontrado para a exportação, fato esse que nunca foi debatido no Congresso Nacional e na sociedade.
Os autores seguem dizendo que ''esse maior crescimento da produção de petróleo abria, por sua vez, a possibilidade de mais encomendas para a indústria brasileira, que no passado recente havia respondido por até 80% da demanda do setor''. É verdade que a Petrobras, antes que lhe dessem a diretriz de comprar em qualquer local do mundo, vinha comprando no país até 85% do desenvolvimento de um campo marítimo. O que se verifica é o fracasso da ANP em trazer para o país as compras das empresas ganhadoras de licitações: a média de compras locais da última rodada de licitações, incluindo exploração e desenvolvimento, foi de apenas 26%.
Logo depois, os autores dizem que essa expansão do setor traz, também, a ''recuperação de segmentos, como os estaleiros fluminenses, que nos últimos anos haviam praticamente fechado suas portas''. Mas a verdade é que a recuperação desses estaleiros está ocorrendo graças ao empenho incansável do secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado do Rio, Wagner Victer, com o reduzido poder de negociação que possui, muito menor do que o da ANP.
Posteriormente, insistem em que para inibir o viés favorável a importações, foram criados mecanismos que, sem prejuízo da competitividade, induzem a que as compras de equipamentos e serviços dos concessionários sejam realizadas no mercado interno, e que ''essas empresas, nos leilões de novas áreas, competem entre si pelo maior percentual mínimo de aquisições de bens e serviços que realizarão no país''. Omite-se, entretanto, que o peso do ''compromisso de compras locais'' é de apenas 15% no julgamento das ofertas das empresas concorrentes, enquanto o ''bônus'' em dinheiro tem o peso de 85%, significando que o ''compromisso de compras locais'' só em situações muito raras é decisivo para determinada empresa ganhar uma licitação. Por isso, as empresas não estão dando importância a esse compromisso, havendo até promessas de comprar só 5% no país, bastando ver, na revista Brasil Energia, de julho de 2001, lançada logo após a terceira rodada de licitações, na página 29, a declaração do diretor da Organização Nacional da Indústria do Petróleo, Eduardo Rappel, que ''considerou frustrante o índice de compromisso de compras locais apresentado pelas empresas que participaram do leilão''.
Os autores referidos falam que ''hoje, o Brasil possui um government take que, além de competitivo com os níveis mais elevados praticados internacionalmente, estimula o investimento no setor''. A confiável revista Ciência Hoje, de julho de 2000, diz que as participações governamentais brasileiras correspondem a cerca de 45% da receita líquida da produção, enquanto a média mundial é de cerca de 65% e, na Venezuela e Noruega, essas participações estão acima de 80%.
É dito também que sob o comando da ANP a abertura do mercado nacional foi conduzida em etapas e nestes quatro anos mais de 50 grupos nacionais e estrangeiros se estabeleceram no país. Várias questões importantes para avaliar os benefícios da abertura do setor não foram porém respondidas, como, por exemplo: como será garantido o suprimento nacional, para uma geração à frente? A que preço? O do mercado internacional? Quanto dos investimentos das empresas estrangeiras será comprado no país? Quanto será pago de impostos e taxas, em comparação com o que ocorre em outras áreas do mundo? Quanto será gerado de empregos, adicionalmente àqueles que a Petrobras já geraria? Quais serão as remessas futuras para o exterior do lucro esperado desse setor? Dessa forma, como o planejamento do setor não foi realizado, o fato de 50 grupos terem se estabelecido no país pode não ser tão positivo quanto querem afirmar.
Os autores fizeram também afirmações políticas que não podem ficar sem comentários. É dito que ''era necessário aliar às potencialidades geológicas do país um sistema regulatório e fiscal estável e favorável ao investimento''. Mais à frente, que ''a existência de um ambiente regulatório confiável fez com que o país em pouco tempo se destacasse entre as áreas mais promissoras para investimento em petróleo em todo o mundo''. As agências criadas no Brasil no período neoliberal têm tido preocupação de gerar atrativos para o capital estrangeiro; quanto, porém, a satisfazer ao cidadão brasileiro, elas, com diferentes graduações, deixam muito a desejar. Um bom planejamento estratégico do setor energético iria satisfazer ao consumidor e ao cidadão, embora talvez não fosse tão conveniente para o capital estrangeiro. Não tendo sido feito esse planejamento, ninguém pode garantir, honestamente, que erros graves não estejam sendo cometidos.
No artigo, há também acusação infundada a governos estaduais quando é dito que ''a curto prazo, é urgente vencer a resistência de alguns poucos governos estaduais que teimam em não estender aos fornecedores nacionais de equipamentos de petróleo as mesmas isenções fiscais que concedem aos importados''. Esquece-se aqui de considerar que o mais justo pode ser sobretaxar o equipamento importado. Os autores não consideram o retorno da cobrança do imposto estadual sobre os produtos importados, porque para eles não se pode pensar em onerar o capital estrangeiro. O que eles propõem é que as sociedades de Minas Gerais e do Rio de Janeiro abram mão da arrecadação de imposto que sustenta gastos com educação, saúde, saneamento e habitação. O setor de petróleo é uma das atividades econômicas que mais podem pagar impostos. Não faz sentido social licitar uma área para exploração de petróleo com uma garantia de isenção de todos os impostos na importação, até porque os governadores têm que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e não podem abrir mão de qualquer receita.
No espaço que resta, cabe perguntar ao novo diretor geral da ANP, que irá tomar posse nos próximos dias, se não seria o caso de ouvir mais a sociedade e, por exemplo, submeter o projeto da quarta rodada de licitações ao Congresso Nacional, para julgá-lo. O projeto de lei de minha autoria prevê que as próximas rodadas de licitações devem ter a aprovação do Congresso Nacional, após estudos do CNPE anexados à solicitação. A atitude proposta para o novo diretor geral da ANP, se aceita, constituiria um novo e importante marco no relacionamento entre o Executivo e o Congresso Nacional.
Colunistas
Coisas da Política – Teodomiro Braga
Enquanto os seus aliados da base governista permanecem imobilizados em relação à sucessão de Fernando Henrique, por conta de suas divergências internas, o PFL avança em sua estratégia, bem-sucedida até agora, para tornar Roseana Sarney o fenômeno eleitoral de 2002. O partido decidiu gastar em janeiro quase todo o espaço em rede nacional de televisão que dispõe no próximo semestre.
Pela lei eleitoral, no primeiro semestre de 2002 o PFL terá 40 minutos de televisão, em cadeia nacional. São 40 comerciais de 30 segundos cada um, que seriam usados em abril, e um programa de 20 minutos, que estava programado para 30 de maio. O partido já pediu à Justiça Eleitoral para antecipar a data do programa de 20 minutos para 31 de janeiro e usar a metade dos comerciais entre 15 e 22 de janeiro.
A decisão de gastar no começo de 2002 quase todo o arsenal de sua munição mais poderosa - o horário na televisão - é a segunda etapa do Plano Bornhausen, como merece ser chamado o projeto do PFL, criado por seu presidente, Jorge Bornhausen, de usar todos os recursos do partido para colocar Roseana na disputa eleitoral. A idéia agora é aproveitar a desarticulação dos aliados na base governista e preencher o vazio a que o mês de janeiro, em termos eleitorais, parecia condenado. O objetivo é claro: manter o embalo da candidatura Roseana.
É o PFL de novo à frente dos seus rivais no barco da situação, com ousadia, criatividade e muita dose de oportunismo - a mesma receita que fez Roseana Sarney roubar a cena e se distanciar no segundo lugar nas pesquisas. Novas pesquisas a serem divulgadas neste fim de ano devem destacar o potencial competitivo de Roseana no confronto direto com Lula. Na simulação entre os dois, num hipotético segundo turno, a vantagem de Lula diminui significativamente em relação à diferença registrada na lista geral dos candidatos.
Com o fazedor de imagens políticas Nizan Guanaes, à frente, os marqueteiros do PFL preparam novas ações para ocupação de espaços, enquanto os concorrentes na base governista deixam o tempo passar. Foi até criado um slogan para associar a governadora do Maranhão à virada de ano: ''2002: que o ano seja ana''. A programação em elaboração prevê a ativa presença de Roseana em eventos importantes nos primeiros meses do próximo ano, como o Dia da Mulher, em 8 de março.
O forte da estratégia é mesmo a utilização maciça do horário eleitoral em janeiro, numa repetição da mesma tática que fez Roseana disparar nas pesquisas. Dessa vez, porém, os profissionais do PFL não terão pela frente o mesmo céu de brigadeiro em que decolou a candidatura da governadora nos últimos meses. Roseana não é mais novidade e, por isso, os futuros programas terão de ir além da mensagem sobre suas qualidades como mulher competente e de fibra que encantou os eleitores nas primeiras aparições na televisão.
Os marqueteiros do PFL estão cientes desse desafio e admitem que os programas de janeiro trarão idéias e propostas de Roseana sobre os problemas que afligem o país. Essa mudança inevitável no enfoque dos programas significa grande transformação no jogo. A entrada de Roseana no debate político deverá ter efeito mais amplo, ao forçar o leitor a encará-la como uma pretendente à chefia da nação e avaliar seu discurso da ótica do possível beneficiário - e não mais como o admirador da mulher nota 10 pintada pelos programas de televisão.
A segunda etapa do Plano Bornhausen também é uma jogada arriscada por outro aspecto: os resultados. Certamente haverá questionamentos e cobranças, até mesmo entre os próprios pefelistas, sobre o real potencial da candidatura Roseana, se essa nova overdose de programas de televisão não resultar em outro novo salto nos seus índices nas pesquisas. A questão também será avaliada pelo fato de que os outros concorrentes continuam sem se beneficiar de tanta exposição na televisão.
Se a jogada do PFL der certo e Roseana falar tudo o que o país quer ouvir e subir ainda mais nas pesquisas no começo de 2002, sua candidatura terá dado passos largos para se tornar irreversível. Em caso contrário, a governadora perderá a auréola de fenômeno e se enfraquecerá num momento decisivo, na reta final da escolha do candidato das forças da situação, quando o PMDB, o PSDB e o Palácio do Planalto finalmente irão pôr as garras de fora. Depois dos vôos sem turbulências que a animaram a seguir em frente, Roseana vai entrar numa disputa de verdade, em que não basta ser mulher bonita e determinada. Bem-vinda à campanha eleitoral.
Plano B de Itamar
O governador Itamar Franco está namorando um Plano B para a hipótese - cada vez mais provável - de naufragar a sua candidatura à sucessão de FH: entrar de armas e bagagens na candidatura de Roseana Sarney.
A idéia é acalentada por auxiliares de Itamar ligados a José Sarney, como Henrique Hargreaves e José Aparecido.
Editorial
Desigualdade na Lei
Antes que o ano termine, os funcionários da Im prensa Nacional fazem a terceira greve, sem data para terminar. A razão, segundo o comando da greve, foi a perda de 80% da gratificação por produção suplementar. A queda de receita suplementar decorre da queda de produção suplementar. O objetivo do movimento é negociar a compensação salarial pela perda. A primeira greve, em maio, durou 27 dias. A segunda, em julho, 11 dias. A terceira não tem prazo porque as greves no serviço público, ainda à espera de regulamentação, começam com esta ameaça: duram quanto tempo for necessário para resolver a questão.
A Imprensa Nacional publica o Diário Oficial (da União) e o Diário da Justiça. Não há dúvida que o argumento do prazo funciona como ultimato: o Diário Oficial, ordinariamente, circula com 500 páginas. Com a greve, caiu para 150. Cada dia parado tem conseqüências seja para o governo, seja para a sociedade, porque os atos deixam de produzir efeitos que são a sua razão de ser.
À margem da possibilidade de negociação, que independe de greve, agrava-se continuamente a situação gerada pela falta da lei complementar para regular a paralisação de serviços públicos. Serviços públicos destinam-se à população. Greves prejudicam os cidadãos e não o governo contra o qual se mobilizam os funcionários públicos. O problema, em seu aspecto legal e no aspecto social, diz respeito ao legislador que, 13 anos depois de promulgada a Constituição que concedeu ao funcionalismo o direito de greve, não fez o dever de casa. Isto é, regulamentar greves no serviço público.
É importante resolver o problema criado pela omissão do Congresso porque a paralisação de serviços públicos não pode ficar na alçada sindical. Greves em empresas privadas têm parâmetro legal. Quando alcançam a população, a lei obriga ao funcionamento de uma parcela do serviço para evitar que a sociedade, que não é parte na negociação, seja punida mesmo sem culpa. A comparação entre empregado público e empregado privado mostra que o primeiro ganhou todas as vantagens que eram conquistas do segundo, sem nenhuma das limitações das greves nas empresas privadas.
A estabilidade do servidor público é a maior diferença legal em relação ao empregado privado. Um não pode ser demitido, outro não tem qualquer garantia. É tentadora a greve para quem não pode ser demitido. Para o servidor privado, é um risco com efeito dissuasório. Só a regulamentação do direito de greve no serviço público poderá atenuar a disparidade de tratamento, tendo em vista que, em tese, pela mesma Constituição, todos são iguais perante a lei. Pois que o sejam.
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12/10/2001
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