FHC diz que documentos oficiais não precisam de sigilo por tempo indeterminado
Em visita ao Senado nesta quinta-feira (30) para participar de uma homenagem do PSDB aos seus 80 anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse não ver razão para documentos históricos do país sejam mantidos em sigilo por tempo indeterminado.
- Acho que não precisa ter sigilo eterno. Vocês podem perguntar: por que você fez? Fiz sem tomar conhecimento, no último dia de mandato, uma pilha de documentos e só vi dois anos depois - explicou o ex-presidente sobre o fato de ter assinado decreto determinando sigilo por tempo indeterminado para alguns documentos no último dia de seu mandato.
Fernando Henrique Cardoso visitou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nesta manhã, antes de participar de homenagem de seu partido. Em entrevista nesta quinta-feira, Sarney disse apoiar integralmente o texto original do projeto enviado ao Congresso em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PLC 41/10).
O projeto original não especifica limitação na possibilidade de renovação do caráter sigiloso de um documento oficial. Já no texto aprovado pela Câmara, uma emenda prevê a possibilidade de apenas uma renovação. Assim, a classificação de um documento como ultrassecreto, que expira em 25 anos, poderia ser renovada apenas uma vez, ficando com prazo total de 50 anos de sigilo.
Também presente no encontro, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse que a polêmica sobre o tema é irrelevante, uma vez que o prazo para sigilo de documentos pode vir a ser alterado novamente no futuro.
30/06/2011
Agência Senado
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