Figueiró cobra resolução sobre desapropriação de terra no Mato Grosso do Sul
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) protestou, nesta quinta-feira (6), contra decisão da Justiça Federal de suspender a nova ordem de reintegaçao de posse da Fazenda Buriti, no Mato Grosso do Sul, até o julgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, atendendo a um recurso da Advocacia Geral da União (AGU).
O senador afirmou que o juiz "extrapolou" o pedido da AGU, porque esta não solicitou a suspensão da reintegração de posse, apenas a suspensão da multa de R$ 1 milhão por dia.
- Quando a própria Justiça se mostra refém do medo, a quem o cidadão poderá recorrer? A falta de compreensão da importância do cumprimento da lei não pode ser tolerada. O Brasil inteiro assistiu, escandalizado, os índios rasgarem e pisotearam uma ordem judicial - disse.
Dessa maneira, afirmou Figueiró, "volta-se perigosamente" à situação anterior, criando "desassossego" nos produtores de alimentos e da população do estado. O parlamentar informou que a comunidade está se mobilizando e que produtores estão entrando com um pedido de habeas corpus, na Justiça, para impedir que os proprietários de terras que sofreram invasão possam ser presos por força policial.
- Trata-se de uma decisão de resistência dramática, que poderá provocar a perda de vidas, caso a conflagração atinja níveis insuportáveis - alertou.
O senador ainda comemorou a visita do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Sidrolândia, acompanhado do governador do Mato Grosso do Sul e de 110 militares da Força Nacional de Segurança, para encontrar uma saída para o conflito entre índios e produtores rurais.
Na zona de conflito localizam-se 35 fazendas de pequenos e médios produtores que se acham ameaçados por índios da aldeia Buriti, que se consideram os verdadeiros donos das terras. Figueiró lamentou, no entanto, o fato de que os homens da Força Nacional estejam a 10 quilômetros da área de confronto.
O parlamentar ressaltou que é fundamental a participação do Executivo e reiterou a confiança "no despertar da consciência do governo federal" para restabelecer a concórdia entre produtores rurais e população indígena.
- Hoje [índios e produtores] estão em conflito por culpa da omissão do próprio governo - afirmou.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), lembrou que o assunto foi o tema principal, da comissão nesta quinta-feira, quando foi debatido requerimento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para formar uma comissão especial que converse com o ministro da Justiça e que faça uma visita ao Mato Grosso do Sul.
06/06/2013
Agência Senado
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