Fiscais do Procon e da Fazenda fazem mega operação da Nota Fiscal Paulista



Operação "Nota Registrada" vai fiscalizar 1.029 estabelecimentos comerciais em 139 cidades do Estado

Os fiscais da Secretaria da Fazenda e da Fundação Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, iniciaram na quinta-feira, 19, a operação "Nota Registrada" em todo o Estado. A operação vai fiscalizar 1.029 estabelecimentos comerciais em 139 cidades de todo o Estado de São Paulo que não fizeram o registro dos documentos fiscais no sistema da Nota Fiscal Paulista e, portanto lesaram os seus consumidores.

As empresas selecionadas foram objeto de 12.729 reclamações de consumidores feitas no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). Estes consumidores informaram seu CPF no momento da compra mas não tiveram seu documento fiscal registrado no sistema da Nota Fiscal Paulista. As reclamações referem-se a documentos fiscais emitidos entre outubro de 2007 a abril de 2008. Como o documento fiscal não foi registrado na Secretaria da Fazenda, o consumidor não recebe o crédito a que tem direito.

O Fisco verificou também que estes estabelecimentos não haviam feito um único registro eletrônico no sistema da Nota Fiscal Paulista até o dia 09 de junho.

A penalidade potencial da operação "Nota Registrada", caso todas as reclamações sejam confirmadas supera os R$ 18 milhões uma vez que a multa prevista na legislação é de R$ 1.488,00 por documento fiscal não registrado (100 Ufesp).

Os 1.029 estabelecimentos fiscalizados estão enquadrados nas seguintes atividades econômicas:
 
 Atividade Econômica
Capital 
Demais Cidades 
Automóveis,  Motos, Combustíveis e Barcos
 26
 182
Casa e Escritórios  
10 
 23
 Construção
 04
 17
 Padarias, Bares e Lanchonetes
119
 127
 Produtos Alimentícios e Farmacêuticos
 27
133 
Restaurantes 
 86
167 
 Saúde, Esporte e Lazer
37 
 71
 TOTAL
 309
 720
 
 
Principais números da Operação "Nota Registrada" no Estado de São Paulo
 
Região
 Quantidade de estabelecimentos
Quantidade de municípios
 
 Reclamações
Litoral
36
05
507

Vale do Paraíba
60
11
986
Sorocaba
60
14
452
Campinas
60
09
1386

Ribeirão Preto
60
10
447
Bauru
36
05
332
São José do Rio Preto
40
05
212
Araçatuba
24
06
88
Presidente Prudente
32
10
121

Marília
32
10
140

ABCD
60
05
486
Guarulhos
60
09
674
Osasco
60
12
455
Araraquara
40
10
283
Jundiaí
60
17
288
São Paulo - Capital
309
01
5.872
TOTAL
1.029
139
12.729

O projeto Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo que vai reduzir, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos porque estes receberão créditos ao efetuarem a compra de suas mercadorias em São Paulo. 30% do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvido ao consumidor que informar o CPF ou CNPJ proporcionalmente ao valor de sua aquisição. O consumidor pode receber o crédito em dinheiro na conta corrente, em poupança, ou creditado em cartão de crédito. Também poderá ser utilizado para reduzir o valor do IPVA do exercício seguinte. Além disso, participarão de sorteios de prêmios a cada R$ 100,00 em compras.

A partir de outubro de 2008, também será possível ao consumidor que não quiser informar seu CPF pedir a nota fiscal e destiná-la a uma instituição beneficente cadastrada na Secretaria da Fazenda que a registrará em seu nome para fins de recebimento dos créditos.
O objetivo do Programa é estimular nos cidadãos o hábito de exigir do comerciante o cupom ou a nota fiscal para combater uma sonegação da ordem de 60% no comercio varejista.
 
Do Procon-SP
 
C.C.


06/20/2008


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