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Fiscalização do Programa de Aquisição de Alimentos tem início

Nesta semana, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) retoma as operações de fiscalização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Esta é a primeira etapa de fiscalização em 2014. A ação visa garantir mais eficiência e efetividade ao PAA e integra um conjunto de iniciativas que visa aprimorar os procedimentos operacionais e de controle gerencial do Programa em todo o país.

Na primeira etapa, os 22 técnicos da companhia envolvidos na ação irão visitar sete estados: Alagoas, Espírito Santo, Piauí, Goiás, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os fiscais irão verificar se as organizações fornecedoras estão cumprindo o proposto no projeto, além de averiguar a qualidade dos produtos entregues. As ações também irão contemplar os beneficiários, organizações consumidoras e entidades parceiras. 

Os trabalhos de inspeção prosseguem até o dia 28 deste mês. Até o final deste ano, estão programadas outras sete etapas de fiscalização, além das operações especiais conforme a necessidade.

Caso seja detectada alguma irregularidade, o projeto é suspenso imediatamente, sendo retomado apenas apões a solução do problema identificado no prazo máximo de 30 dias. Se após esse período não houver a regularização, o projeto deverá ser cancelado, recolhendo os recursos depositados na conta vinculada, além de adotar as medidas administrativas (inclusão no SIRCOI, CADIN e outros) e judiciais cabíveis. Nos casos de dolo ou má-fé a Conab encaminhará denúncia ao Ministério Público e Polícia Federal. 

Em 2013 foram fiscalizados 434 projetos em todo o país. Os fiscais da Conab visitaram 2.243 produtores familiares fornecedores, 1.668 entidades beneficiárias (escolas, creches, asilos) e 322 entidades parceiras (Consea, Emater, Incra). As vistorias envolveram 138 fiscais. 

Fonte:
Companhia Nacional de Abastecimento

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