Fitas de vídeos pornográficos trarão mensagem incentivando o sexo seguro
A matéria teve parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), relatado pelo senador Gilvam Borges (PMDB-AP). A mensagem deverá durar, no mínimo, cinco segundos. As fitas que não cumprirem a determinação estarão sujeitas à apreensão.
Em sua análise, o relator afirma que "a inclusão da mensagem terá pouquíssimo ou nenhum impacto no custo da produção daqueles produtos". Gilvam Borges, no entanto, alerta não ser óbvio nem facilmente deduzível que a mensagem irá resultar em aumento do uso do preservativo, "especialmente se o filme que se seguir a ela contradisser, pelo comportamento de seus personagens, o que a mensagem propugna".
Para o relator, "ainda que a estratégia seja de eficácia questionável e não atinja um número tão grande de pessoas, como supõem seu propositor e os deputados que a aprovaram, não vai fazer mal a ninguém".
Outros dois projetos de lei da Câmara foram aprovados pelo plenário do Senado e seguem para a sanção presidencial. O primeiro dá à sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba (TRE-PB) o nome de "Palácio Desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti". A matéria teve parecer favorável da Comissão de Educação (CE) , relatado pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
O segundo projeto dá o nome de "Tenente-Coronel-Aviador César Bombonato" ao Aeroporto de Uberlândia (MG). O parecer favorável, da CE, teve como relator o senador Gerson Camata (PMDB-ES).
RÁDIOS
Foram também aprovadas na Ordem do Dia desta quinta-feira duas renovações de concessões e uma nova outorga para o funcionamento de rádios. As renovações foram para a Rádio Difusora de Penápolis (SP) Ltda. e para a Rádio Sociedade de Muriaé (MG) Ltda. As rádios, que funcionam em ondas médias, tiveram pareceres favoráveis na CE, relatados pelos senadores Bello Parga (PFL-MA) e Francelino Pereira (PFL-MG), respectivamente.
O plenário outorgou concessão para a DMD Associados Assessoria e Propaganda Ltda. explorar a radiodifusão em ondas médias na cidade de Peixoto de Azevedo (MT). O parecer favorável da CE foi redigido pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).
A pedido do senador Tião Viana (PT-AC), foram adiadas a discussão e a votação do projeto de decreto legislativo que aprova acordo entre Brasil e a França para repatriação de pessoas em situação irregular. O senador argumentou que o acordo utiliza diplomatas brasileiros como delatores para aqueles compatriotas que estiverem em situação irregular em solo francês.
Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) contaram prazo de discussão na sessão desta quinta-feira. Foi o primeiro dia de discussão, em segundo turno, da PEC que determina a renúncia dos respectivos mandatos de prefeitos, governadores e o presidente da República, seis meses antes de seu término, caso desejem disputar a reeleição. Transcorreu também o terceiro dia de discussão, em primeiro turno, da PEC que regulariza a situação funcional dos policiais militares do ex-território federal de Rondônia que prestavam serviço na data em que este foi tranformado em estado.
17/05/2001
Agência Senado
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