Flexa Ribeiro denuncia inelegibilidade de prefeita de Santarém
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) denunciou em Plenário, nesta terça-feira (21), que a atual prefeita de Santarém, no Pará, Maria do Carmo Martins Lima, que se reelegeu recentemente para o cargo, deve ser considerada inelegível porque não se afastou definitivamente do cargo que ocupa no Ministério Público Estadual, como determina a Constituição federal. Conforme a Carta Magna, é vedada a participação em atividade política e eleitoral aos membros do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.
- No caso do membro do Ministério Público, inclusive, o Tribunal Superior Eleitoral tem essa situação decidida em várias consultas e julgados onde a questão está pacificada quanto à inelegibilidade de membro do Ministério Público que não se afasta definitivamente do cargo dentro do período estipulado pela legislação eleitoral- afirmou o senador pelo Pará.
Flexa Ribeiro também fez um apelo em nome das comunidades que vivem no município de Novo Progresso, no Pará, que vivem e dependem da produção florestal e da pecuária. Segundo explicou, estes agricultores familiares estão sendo constantemente autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
- Estes se encontram desolados com imensas multas a pagar, situação que poderia ser resolvida através da realização de um trabalho preventivo e focado no desenvolvimento sustentável por parte dos órgãos ambientais - afirmou o senador.
Em seu pronunciamento, Flexa Ribeiro explicou que o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, comprometeu-se em firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC), com o objetivo de encontrar uma solução para aquela região.
- Peço um olhar especial nessas ações do Ibama, que não sejam apenas autoritárias, mas, sim, dêem soluções para aquelas famílias que vivem na região de Novo Progresso e que querem e precisam trabalhar para sobreviver - finalizou o senador.
21/10/2008
Agência Senado
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