Fogaça adverte para papel de homologação que coube ao Senado na votação de MPs



Apesar de reconhecer que a proposta de emenda à Constituição que restringe a edição de medidas provisórias vem em boa hora, o senador José Fogaça (PMDB-RS) lamentou que, no novo mecanismo de votação das MPs, aprovado nesta quarta-feira (dia 20) pela Câmara dos Deputados, o Senado passe a ter apenas a função de Casa revisora. Ele acredita ser muito difícil que o Senado acolha tal tramitação.

Em comentário aos pronunciamentos de Fogaça e dos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Paulo Hartung (PPS-ES), o presidente do Senado, Jader Barbalho, disse que, tão logo a PEC volte a ser apreciada pelo Senado, se empenhará pessoalmente na solução das questões destacadas pelos parlamentares.

- O Senado não pode ter o simples papel homologatório - afirmou Fogaça, para quem o Plenário da Câmara, ao aprovar a PEC que limita a edição de medidas provisórias, retirou o princípio da alternância entre as duas Casas. Pela emenda constitucional aprovada, a tramitação de MPs terá início na Câmara e o Senado não poderá fazer emendas ao que os deputados tiverem decidido, apenas aprovar ou rejeitar.

- É problemático tornar a Câmara dos Deputados a única Casa que tem o poder da iniciativa - insistiu o senador, reconhecendo que a opinião é pessoal, mas enfatizando que aprovação ou rejeição de medida provisória é decisão do Congresso Nacional, o que não seria condizente com a mera homologação do Senado.

21/06/2001

Agência Senado


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