FOGAÇA: PROJETO SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVERÁ PASSAR
Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do projeto que descentraliza o controle sobre os recursos e verbas do Fundo Nacional de Assistência Social,o senador José Fogaça (PMDB-RS) informou hoje (dia 6) que seu parecer deverá ser aprovado e que há interesse do governo em ver a matéria votada. Ele acha que, após a deliberação do plenário, o projeto poderá ir imediatamente a sanção presidencial.
Fogaça explicou que a iniciativa visa adaptar o sistema de controle sobre recursos e verbas do Fundo Nacional de Assistência Social a um novo modelo de descentralização, a fim de tornar mais eficaz a vigilância da população sobre essas cifras. O senador considera a iniciativa importante, sobretudo porque agora essas verbas são administradas, aplicadas e empregadas pelos estados e principalmente pelos municípios.
- O Fundo Nacional de Assistência Social substitui a antiga LBA, que, como todos sabem, foi sempre objeto de uma política populista, clientelista, empreguista e com graves distorções do dinheiro publico. O Fundo Nacional de Assistencia Social pretende de alguma forma eliminar essas ações negativas, esses fatores de distorção que, no passado, levaram a tantos desvios de recursos.
Na opinião do senador, um dos fatores fundamentais para a distorção antigamente praticada era a centralização das decisões em Brasília. Como era um presidente da LBA ou um ministro da Previdência quem isoladamente decidia para quem iam os recursos, Fogaça acha que isso suscitava uma enorme tendência ao clientelismo. E agora ele diz que o projeto pretende evitar exatamente isso, ou seja, "reduzir o fator clientelista ao mínimo possível, de modo que ele não se reproduza nos termos dos tempos da LBA".
06/01/1998
Agência Senado
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