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Fórum de Combate à Corrupção é criado em São Paulo

No Dia Internacional Contra a Corrupção, o Ministério da Justiça participa da criação do Fórum de Combate à Corrupção no estado de São Paulo (Foccosp), inspirado na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A assinatura do Protocolo de Intenções aconteceu na segunda-feira (9), no Ministério Público de SP, na capital paulista.

"Uma das frentes de atuação é a repressão à lavagem de dinheiro. Nesse contexto, a referência da ENCCLA serviu de parâmetro a nortear a proposta de ação articulada semelhante no estado de São Paulo", explica o titular da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), Paulo Abrão, que coordena a Enccla e participou da assinatura do protocolo.

Segundo Abrão, a iniciativa de criar Foccosp nasceu das discussões no âmbito da Agência de Atuação Integrada contra o Crime Organizado, criada em 12 de Novembro de 2012, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado de São Paulo. Outras iniciativas estaduais também já foram instaladas em outros estados, a exemplo do Acre.

Dentre os direcionamentos do Foccosp estão os de promover e difundir, em parceria com a Encla, o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), o qual já capacitou mais de 11 mil agentes públicos e representantes do setor privado em todas as regiões do país.

"A proposta nasce com o objetivo de permitir a discussão de ações que possam qualificar os agentes públicos e a sociedade civil na prevenção e repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro, mas também outras medidas que possam fortalecer a capacidade de atuação e regulação dos órgãos públicos e de persecução", acrescenta Ricardo Saadi, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/MJ).

Entre as ações inicialmente acordadas, destaque-se a realização do PNLD - Programa Nacional de Capacitação para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro –,  a efetivação da Lei n. 12.846/2013, que responsabiliza civil e administrativamente empresas envolvidas com atos de corrupção, e, por fim, o cumprimento imposto pela Lei 9613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro) no tocante às pessoas obrigadas a informar o COAF quanto às operações suspeitas de lavagem de dinheiro.

O Foccosp terá uma secretaria executiva, a ser ocupada em sistema de rodízio entre os órgãos participantes, e que em princípio será exercida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. A primeira reunião ocorrerá no início de 2014 para definição das tarefas com vistas à implantação e efetivação das ações previstas.

Fonte:

Ministério da Justiça

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