Criado Programa Permanente de Combate à Seca
Com a aprovação de projeto de lei pelo Senado, na sessão desta quinta-feira (12), o Congresso Nacional autoriza o governo federal a criar o Programa Permanente de Combate à Seca (Proseca). O Programa tem como objetivo fazer um levantamento completo dos recursos hídricos do semi-árido nordestino e identificar a demanda por água na região. A matéria será encaminhada a sanção presidencial.
O projeto prevê a interligação da Bacia do Rio São Francisco com as bacias de rios da porção setentrional (mais ao norte) do Nordeste, que deve ser realizada juntamente com a avaliação de transposição de águas das bacias dos Rios Tocantins e Paraná.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado federal Waldir Pires (PT-BA), o governo deve desenvolver ainda ações para capacitar a população a conviver de maneira harmônica com o clima e o ecossistema da região do chamado Polígono da Seca. A elaboração de um projeto que promova a utilização integrada, racional e sustentada dos rios e lençóis subterrâneos também foi contemplado pela proposta, relatada no Plenário do Senado pelo senador Juvêncio da Fonseca (PFL-MS), em substituição à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
-O Nordeste brasileiro é a região semi-árida mais povoada do mundo. O semi-árido é viável, mas não é apto a criar muitos empregos que ocupem adequadamente sua mão-de-obra. Por isso é indispensável que sua economia disponha de um projeto permanente, tecnicamente adequado, capaz de reverter o quadro de miséria e de redimir e libertar o povo do Nordeste-, justificou o deputado na apresentação de seu projeto em 1999.
Ao pedir a aprovação da matéria, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que essa seria uma justa homenagem a Waldir Pires, político que, segundo o senador, prestou muitos serviços à vida pública nacional. Suplicy destacou que o mandato do deputado se encerra em fevereiro de 2003.
12/12/2002
Agência Senado
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