Fórum Democrático debate ingresso e permanência na Uergs
Na última audiência pública do Fórum Democrático para debater o projeto do governo que cria a universidade estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), realizada no Auditório da Assembléia Legislativa, a Secretária Estadual da Educação, Lúcia Camini, destacou que o tema da educação é fundamental porque traz consigo uma visão estratégica de futuro, onde a Uergs pode representar esse conhecimento e a pesquisa para o desenvolvimento da sociedade gaúcha. Lúcia Camini lembrou que o Rio Grande do Sul é um dos poucos estados da federação que ainda não possui uma universidade estadual e disse que a Uergs já nasce integrada a uma estrutura de ensino superior, vindo para se somar ao que já existe em ensino de terceiro grau e não para concorrer com as instituições tradicionais.
A Secretária da Educação observou que a população de baixa renda e os estudantes oriundo das escolas públicas não têm condições de acesso ao ensino superior, daí a necessidade do Estado ampliar esse acesso dos alunos à universidade pública. Lúcia Camini enfatizou sobre a política do atual governo de fazer investimentos em educação através da contratação de professores e de convênios com universidades comunitárias, para qualificar o corpo docente da futura universidade, com a inclusão de cursos que contribuam para o desenvolvimento das regiões que serão contempladas pela Uergs. Ela observou que já estão tramitando no Congresso Nacional diversos projetos sobre a reserva de vagas para os alunos que comprovarem carência, com a predominância em 90% das vagas para esse contingente de estudantes, além de um percentual de reserva também para os alunos portadores de deficiência. Lúcia Camini enfatizou ainda que instituições internacionais como a Unesco manifestaram apoio à iniciativa do governo gaúcho e elogiou a participação do Poder Legislativo na ampliação dos debates junto às comunidades e garantindo a representatividade de um projeto que busca uma educação sem exclusão.
O reitor da Unicamp, Morvan Ferrugem, analisou a questão do acesso dos alunos à universidade lembrando que a Constituição Federal garante a igualdade entre todos os brasileiros quanto ao direito de cursar uma universidade. Ele citou ainda um relatório divulgado pela Unesco em 1998, que trata da discriminação positiva em relação ao ingresso no ensino superior através de bolsas de estudo. O reitor da Unicamp comentou que a seleção pelo mérito tem reflexos na qualidade da universidade e defendeu que o acesso deve ser feito dessa forma.
Morvan Ferrugem indagou ainda sobre como resolver o problema dos alunos carentes e acredita que o Estado tem como apresentar alternativas para os que não possuem condições financeiras de ingressar na universidade. Ele entende que o Estado pode prever a alocação de recursos da receita líquida para destinar aos alunos mais pobres, criando um programa de doação e de financiamento a fundo perdido, com bolsas de estudos gratuitas para alunos carentes a exemplo do que ocorre na universidade estadual de Santa Catarina. O reitor da Unicamp enfatizou que esta alternativa implica no compromisso dos alunos prestarem serviços comunitários após a conclusão do curso.
O pró-reitor de graduação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Baltazar Schirmer, afirmou que sua instituição de ensino mantém uma participação com as escolas da região, num processo de integração e de ações com esses estabelecimentos educacionais. Baltazar Schirmer disse que a UFSM quer investir no aluno que ingressa, para transformar o cidadão e fazer com que tenha compromisso com o amanhã do Brasil, a fim de transformar a nossa realidade educacional. Ele reiterou também a necessidade da futura instituição atuar diretamente na formação dos professores e dos alunos, os quais entrarão na universidade sem individualismo para se integrarem numa estrutura acadêmica com profissionais que possam atender esse desejo de transformação.
O Diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), Cláudio Costa, afirmou que a sua entidade sempre defendeu o ensino gratuito e com eficiência em todos os níveis e lamentou que a realidade seja oposta a esta luta do movimento estudantil. Ele apoiou a iniciativa do governo de criar uma universidade pública e considerou que o projeto precisa ser melhorado em aspectos como a eleição direta do reitor da Uergs. Cláudio Costa lembrou que o aluno do ensino público não tem o mesmo acesso que os oriundos do ensino privado e defendeu a garantia de 50% das vagas para os estudantes carentes. Além disso, quer aprimorar o ingresso na universidade por entender que o vestibular não avalia corretamente quem deve cursar uma instituição universitária. O representante da UNE mencionou diversas propostas que precisam ser aplicadas como bolsas de iniciação científica, construção de casas de estudantes, restaurantes universitários com valores subsidiados, apoio a pesquisa e investimentos em laboratórios entre as principais medidas para que a Uergs possa significar uma universidade pública gratuita para os alunos carentes.
A presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Carla Thaís, reiterou que a criação da Uergs é uma disputa pela perspectiva de vida para todos os estudantes gaúchos através da iniciativa concreta apresentada pelo atual governo e não uma disputa política entre os governos federal e estadual. Ela criticou a situação do ensino superior no país que está sendo colocado como uma mercadoria, como se o conhecimento fosse um produto do tipo arroz ou feijão, quando o conhecimento é um direito do cidadão e que não é reconhecido pelas autoridades federais da área da educação.
05/28/2001
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