Foscarini analisa em Grande Expediente sistema simples de tributação
No espaço destinado ao Grande Expediente, o coordenador da Subcomissão do Simples na Assembléia Legislativa, deputado Jair Foscarini (PMDB), analisou o projeto de lei do Executivo que tramita na Casa sobre o Sistema Simples de Tributação Reduzida no Rio Grande do Sul.
Ele defendeu a necessidade de consenso entre os poderes para apreciar a proposta alegando que a matéria tributária "é de competência constitucional do Executivo e a sintonia com o Legislativo é essencial para uma tramitação sem entraves ou vetos". Jair Foscarini também expressou seu reconhecimento ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi, que "demonstrou cuidado especial com a matéria e compreendeu o alcance dos benefícios que o imposto mais barato e sem burocracia terá sobre os gaúchos que querem melhorar as suas próprias vidas pelo trabalho".
Jair Foscarini destacou também a atuação do Fórum Democrático no processo de discussão do tema "como um instrumento maravilhoso da participação popular, que leva para todo o interior, pela primeira vez, o debate de uma matéria técnica que transcende os confrontos políticos de oposição e situação sobre a condução do Governo". O parlamentar peemedebista disse que nas próximas reuniões do Fórum Democrático, até o dia 10 de outubro, "ocorrerá uma oportunidade a todas as regiões do Estado para exame, para a dissecação, corte e melhoria da sociedade, das propostas existentes sobre o simples formuladas pelo governo e pelas lideranças empresariais".
Como coordenador da Subcomissão do Simples, Jair Foscarini assegurou todo o esforço "na construção do resgate para a formalidade das pessoas bem intencionadas, que são obrigadas a se manter na sombra da atividade informal sem contribuir com impostos para o bem de todos e que, por isso, acabam sem direitos e garantias mínimas para elas próprias".
Citando dados da Previdência, Jair Foscarini ressaltou que "enquanto o salário real médio das microempresas teve aumento de 3,5% em abril, os salários das grandes empresas caíram 1,8%". Para ele, "o Simples quer apoiar esta luta ao buscar a desburocratização, a desoneração do pagamento dos impostos, aperfeiçoando a nossa legislação tributária estadual que já é boa, mas que pode melhorar sensivelmente nesta ponta da economia que trata dos pequenos".
Jair Foscarini disse ainda que "através de percentual tributário menor, com um imposto mais baixo, pretende-se reduzir a sonegação e que mais contribuintes ampliem a base tributária pagando mesmo que pouco, mas aumentando a arrecadação e desonerando o Estado".
O deputado peemedebista finalizou seu pronunciamento comentando que "antes mesmo de chegarmos ao resultado final dos trabalhos de discussão do Simples, podemos afirmar que o Fórum Democrático já atingiu este importante resultado, que é a reafirmação da importância das nossas instituições democráticas". De acordo com Jair Foscarini, "o Simples, o Fórum Democrático, são o jogo que estamos jogando para que resulte a soma positiva da distribuição da justiça social e da felicidade das pessoas, tudo o que motiva a boa atividade política".
08/30/2001
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