FRANCELINO QUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR MUDANÇA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO
O senador Francelino Pereira (PFL-MG) comunicou nesta quarta-feira (dia 31) que apresentará à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir projeto relatado por ele e de autoria do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima exigida para a habilitação de condutores de veículos.- A audiência pública, sem a menor dúvida, reunirá elementos informativos que instrumentarão a CCJ e o próprio plenário do Senado a decidir, com mais segurança, a respeito dessa importante modificação proposta para o nosso Código de Trânsito - comentou Francelino Pereira.Preocupado com o número excessivo de projetos propondo alterações no Código de Trânsito, Francelino Pereira revelou que a partir de agora solicitará audiências públicas, com a participação de todos os segmentos interessados, sempre que o Senado tiver que deliberar sobre o assunto.Francelino Pereira explicou que teme que o código, que afeta direta ou indiretamente, através de suas normas, os 160 milhões de brasileiros, termine se tornando uma imensa "colcha de retalhos", perdendo até mesmo a natureza de legislação consolidada. Ele lembrou que esta semana mesmo o Senado votou projeto da Câmara extinguindo o kit de primeiros socorros.- Com as audiências públicas para todas as proposições destinadas a alterar o código, estaremos promovendo um debate direto com os setores envolvidos em cada medida e, dessa forma, decidindo de forma mais madura e mais democrática - observou Francelino Pereira.
31/03/1999
Agência Senado
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