FREITAS NETO VAI PRESIDIR COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
A Comissão de Educação, encarregada de analisar a concessão de emissoras de rádio e televisão e de opinar sobre assuntos científicos e tecnológicos, elegeu para sua presidência, nesta quinta-feira (dia 11), o senador Freitas Neto (PFL-PI), que ocupará o cargo nos próximos dois anos. Para a vice-presidência, foi eleita a senadora Luzia Toledo (PSDB-ES).Ao tomar posse, Freitas Neto afirmou que pretende seguir à risca o regimento interno, a seu ver o caminho para se evitar que algum partido seja beneficiado na comissão. Com 27 senadores titulares e 27 suplentes, a Comissão de Educação trata de dezenas de assuntos na área educacional, cultural, desportiva, de ensino, de diversões públicas, formação e aperfeiçoamento de recursos humanos, rádio, televisão, criação científica e atividades nucleares.Na última legislatura, a comissão foi presidida pelo senador Artur da Távola (PSDB-RJ) e apreciou 87 matérias só no ano passado. Três delas mereceram destaque da imprensa do país - a chamada Lei Pelé, a criação das rádios comunitárias e a proteção e comercialização da propriedade intelectual de programas de computador (software).A Lei Pelé fez mudanças profundas na legislação desportiva, entre elas o fim da lei do passe (em três anos), a exigência para que os clubes se transformem em dois anos em sociedades comerciais ou civis e a autorização para que realizem bingos. Já as rádios comunitárias têm se mostrado da maior importância para bairros e comunidades, que passam a dispor de um meio de comunicação voltado só para seus assuntos (a rádio é de baixa potência, em freqüência modulada). Por sua vez, o projeto sobre software equipara a propriedade intelectual de programa de computador à de obras literárias (este projeto ainda está em discussão na Câmara dos Deputados).Das 27 vagas para titulares da Comissão de Educação, nove cabem ao PMDB, sete ao PFL, cinco ao PSDB, cinco ao Bloco Oposição e uma ao PPB. TITULARES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃOPMDB - Amir Lando (RO), Fernando Bezerra (RN), Gerson Camata (ES), Iris Rezende (GO), José Sarney (AP), Pedro Simon (RS) e Roberto Requião (PR). Ainda não foram feitas duas indicações.PFL - Hugo Napoleão (PI), Freitas Neto (PI), Djalma Bessa (BA), José Jorge (PE), Jorge Bornhausen (SC), Eduardo Siqueira Campos (TO) e Juvêncio da Fonseca (MS).PSDB - Álvaro Dias (PR), Artur da Távola (RJ), Luzia Toledo (ES), Romero Jucá (RR) e Teotônio Vilela Filho (AL).BLOCO OPOSIÇÃO - Emília Fernandes (PDT-RS), Heloísa Helena (PT-AL), Marina Silva (PT-AC), Roberto Saturnino (PSB-RJ) e Sebastião Rocha (PDT-AP). PPB- Luiz Otávio (PA).
11/03/1999
Agência Senado
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