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Frota de camarão do Sul e Sudeste terá mais 90 dias para solicitar permissão de pesca

Os donos de embarcações da frota pesqueira de camarão sete barbas, que opera nas regiões Sul e Sudeste, terão mais 90 dias, a partir desta quinta-feira (28), para solicitar ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) a renovação da autorização de pesca da espécie. Essa prorrogação, que consta no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28), se deve ao fato de muitos donos de barcos terem perdido o prazo para renovação das licenças.

O prazo anterior para solicitar a permissão de pesca venceu no dia 15 de maio e as embarcações que não solicitaram essa licença estavam operando de forma irregular. A decisão pela prorrogação foi tomada após se constatar que muitos donos de barcos ainda não estão atentos aos novos prazos, que foram adotados em 2007.

De acordo com a norma, após os 90 dias para solicitar as licenças de pesca, as permissões anteriores serão canceladas automaticamente. As solicitações deverão ser encaminhadas as Superintendências Federais do MPA nos estados.

Fonte:
Ministério da Pesca e Aquicultura

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