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Ministério publica regras para pesca do camarão em 2011

As regras para que proprietários, armadores ou arrendatários possam obter autorização de pesca de duas espécies de camarão foram divulgadas nessa segunda-feira (31) pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e Meio Ambiente (MMA). A instrução normativa dos órgãos explica os procedimentos para a pesca das espécies camarão sete barbas e camarão rosa para o ano de 2011, em todo litoral brasileiro.

Entre as exigências, os profissionais que buscam autorização para pescar o camarão sete barbas deverão comprovar a captura dessa espécie nos anos de 2007, 2008 e 2009. Outra determinação é que as embarcações pesqueiras tenham sido construídas até o ano de 2006. 

Comprovadas as regras, os interessados participam da seleção que deve ser feita via edital pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com a entrega da autorização de pesca aos vencedores.

Segundo a ministra Ideli Salvatti, as medidas são emergenciais e contemplam os pescadores das frotas de camarão que não foram incluídos no último recadastramento da frota. “Ainda neste ano faremos estudos mais aprofundados sobre a pesca dessas espécies em todas as regiões litorâneas para conhecermos as condições e uso dos estoques”, disse.

Para isso, a instrução normativa também criou o Comitê de Gestão da Pesca de Camarões, que deverá ser implantado em fevereiro por integrantes dos dois ministérios. O grupo levantará dados e informações em todo País, com o objetivo de subsidiar as decisões para regular a atividade e assegurar a sustentabilidade da espécie de forma mais permanente.

Fonte:
Ministério da Pesca e Aquicultura

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