NetSaber - Banco de Notícias

Fundação Casa debate novo modelo de gestão compartilhada

Objetivo é aperfeiçoar sistema já existente em 25 das 34 novas unidades criadas pela instituição no Estado

O índice de reincidência dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Fundação Casa, que em 2006 somava 29%, caiu nos últimos anos, chegando a 17% no mês de maio. Uma das explicações para essa melhora é o novo modelo de gestão compartilhada adotado em algumas unidades de internação da instituição. Com o objetivo de avaliá-lo, visando ao seu aperfeiçoamento, foi realizado na semana passada, em Águas de Lindóia, o 1º Encontro Estadual de Gestão Compartilhada.

Esse tipo de gestão vigora em 25 das 34 novas unidades que a Fundação Casa criou no Estado de São Paulo, dentro do novo modelo de descentralização do atendimento socioeducativo. Nessas unidades, por meio de convênios, organizações não-governamentais (ONGs), indicadas pelos Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios, ficam responsáveis pela contratação de todo o pessoal técnico (incluindo pedagogos, médicos e psicólogos), desenvolvimento dos programas e realização dos provimentos necessários. A Fundação Casa, além do repasse dos recursos, responsabiliza-se pela direção e supervisão dos trabalhos e segurança dos prédios.

Segundo Maria Eli Bruno, diretora técnica da Fundação Casa, por vezes alguns papéis das ONGs e da Fundação ficam confusos. Contudo, durante o encontro foram esclarecidas diversas dúvidas, principalmente em relação ao que é função de uma e de outra e aos papéis que devem representar conjuntamente. “Houve ainda troca de experiências entre as próprias ONGs”, observa.

Inserção social

Durante os quatro dias de encontro, as discussões compreenderam três eixos: questões estruturais e administrativas, temas ligados a recursos humanos e capacitação, e pontos relativos à aplicação da medida de internação e ao trabalho em rede social – ou seja, como a ONG atua juntamente com outras entidades que atendem aos adolescentes no município.

De acordo com Maria Eli, a gestão compartilhada apresenta resultados “muito positivos”. Isso se deve, principalmente, ao fato de as entidades terem sede na cidade ou região da unidade de internação e apresentarem perfil adequado de cuidados para com o adolescente nessas localidades. Essa inserção facilita o contato com o jovem e sua família durante a internação e pós-internação.

A unidade de Peruíbe, por exemplo, por meio da entidade parceira, tem conseguido a colocação de alguns desses jovens no mercado de trabalho. O que tem contribuído para isso é a preparação que recebem durante a internação, incluindo escolarização e formação profissionalizante. Eles aprendem diversos trabalhos artesanais feitos a partir da folha da bananeira, abundante na região, e têm a possibilidade de comercializar sua produção nas localidades vizinhas que vivem do turismo.

Em Sorocaba, outros jovens também têm conseguido sucesso. O enfoque da capacitação nas unidades locais tem sido a alimentação (por meio de cursos de confeiteiro, padeiro, garçom), em razão da oferta de trabalhos dessa área na região. No entanto, a Fundação Casa ainda vem realizando levantamento sobre a colocação social de cada um dos adolescentes de todas as suas unidades. Quer verificar, inclusive, se retornam para uma unidade de internação ou ao cumprimento de outro tipo de medida socioeducativa (liberdade assistida ou semiliberdade). Para a diretora técnica, esse levantamento “não é uma tarefa fácil, porque há quase 20 mil menores infratores sob a ação de várias medidas”.

Mesmo nível

Quanto à escolha da parceira de gestão, a Fundação, primeiramente, solicita ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do município a relação das instituições nele inscritas que trabalham com adolescentes. A seguir, procura conhecer suas propostas de trabalho. A opção por uma delas pode ter a participação do juiz, promotor e da prefeitura local.

O que precisa ser aperfeiçoado nessa gestão compartilhada é colocar todas essas ONGs no mesmo nível de qualidade de atenção ao adolescente, segundo Maria Eli. “Temos algumas entidades com alta qualidade e outras que ainda precisam avançar, porque estão começando conosco agora”, avalia. “No encontro, as mais incipientes viram qual é o modelo de trabalho a ser adotado para que alcancem o nível de excelência das outras”.

Oportunidade de conhecer novas experiências

Na gestão compartilhada, a Fundação Casa tem 18 entidades como parceiras. A Associação de Apoio ao Desenvolvimento Social – Instituto Asas, que há cerca de um ano atua na unidade de Iaras, é uma delas. A entidade emprega 59 pessoas e atende 112 adolescentes. Na parceria, responde, entre outras, pelas áreas pedagógica, saúde, alimentação, psicossocial, transportes e por grande parte dos serviços administrativos e operacionais.

Para Jucemara de Souza Lima Alves, gerente da entidade, o encontro foi uma oportunidade de conhecer outras experiências e debater pontos para aperfeiçoar o modelo, como a escolha de um projeto pedagógico e a possibilidade de capacitação continuada dos adolescentes.

O Centro Social São José – Paróquia do Divino Espírito Santo, da Pastoral do Menor, é parceiro na unidade de Sorocaba há um ano e sete meses. Atua nas áreas administrativa, educacional e pedagógica. Conta com 75 funcionários e atende também 112 jovens. “O trabalho em gestão compartilhada é novo para nós e para a Fundação. É necessário que, aos poucos e juntos, acertemos algumas questões”, analisa Wanderlei Leite da Silva, gerente da entidade.

Shirlei Cristal, gerente da Sociedade Assistencial Ampara Brasil , que atua na unidade de Arujá, considerou o encontro importante. Isso porque “mostrou qual o negócio de todas as ONGs envolvidas na gestão compartilhada e deu definições, com clareza e objetividade, para continuarmos a nossa missão”.

A entidade, que atende 47 adolescentes e tem capacidade para outros nove, é a única por enquanto a oferecer o modelo de trabalho denominado comunidade terapêutica, aplicado pela instituição americana Daytop. O sistema, de modo genérico, consiste em processo de aprendizagem social por meio do resgate da auto-estima. Outro modelo aplicado nas unidades de internação (em seis delas) é o pedagógico contextualizado. Em todos, porém, segue-se a linha da Fundação Casa de se estabelecer um Plano Individualizado de Atendimento (PIA).

Paulo Henrique Andrade, da Agência Imprensa Oficial

C.C.

Artigos Relacionados