Fundeb não pode onerar municípios, diz Osmar Dias
O senador Osmar Dias (PDT-PR) afirmou, nesta segunda-feira (20), que o governo precisa deixar claro de onde virão os recursos para financiar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Apesar de reconhecer a importância da iniciativa, o parlamentar alertou para o fato de que, da forma como está apresentada a proposta que cria o programa (PEC 9/2006), os municípios vão ter que acabar cobrindo as necessidades do fundo.
-Uma análise da Confederação Nacional dos Municípios mostra que os municípios já investem muito mais do que a União nesse nível de ensino (R$ 29 bilhões contra R$ 15 bilhões). O que se pretende, com essa proposta, é colocar mais um ônus sobre eles - disse Osmar.
O senador destacou que, ao não determinar a fonte dos recursos, a PEC, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria do senador José Jorge (PFL-PE), desobedece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Osmar Dias disse ainda que a proposta também não explica que critérios serão adotados para a definição dos pesos diferenciados para os alunos de cada etapa de ensino. De acordo com o senador, pelos preços propostos pelo Ministério da Fazenda, haverá uma transferência de recursos que gerará uma perda anual de R$ 7 bilhões para os municípios.
- Como melhorar a qualidade da educação com menos recursos? O governo vai aumentar os impostos para compensar essa perda? Nós queremos votar a PEC que cria o Fundeb, mas não podemos fazer isso colocando mais esse peso sobre os municípios ou penalizando o setor produtivo nacional - ponderou.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) contestou a argumentação, dizendo que os dados da Confederação Nacional dos Municípios não conferem com os do governo, e garantiu que os impostos municipais não serão vinculados ao Fundeb.
Rodolpho Tourinho (PFL-BA), por sua vez, alertou para a necessidade de garantir que o valor médio investido por aluno não seja reduzido, sob pena de baixar a qualidade do ensino.
20/03/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Osmar Dias quer aprovação rápida do Fundeb
Osmar Dias pede apoio a projeto que garante aplicação integral dos recursos do Fundeb na educação
Osmar Dias quer mudar LRF para garantir que prefeito aplicará todo o dinheiro do Fundeb
Osmar Dias quer parcelamento de dívidas de estados e municípios com o Pasep
Osmar Dias cobra segurança para municípios do sudoeste do Paraná
Proposta de Osmar Dias cria fundo para municípios portuários