FUNDEF COMPLETA UM ANO E AUMENTA ÍNDICE DE ESCOLARIZAÇÃO
O Fundo de Valorização do Ensino Fundamental (Fundef) está completando um ano de funcionamento e, apesar de ter contribuído para a melhoria da educação básica, está sendo alvo de desvio de recursos por parte de prefeitos, afirmou nesta sexta-feira (dia 19) no plenário o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Segundo o senador, alguns prefeitos estão utilizando os recursos do Fundef em outras áreas, o que provocou, no Ceará, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa de Fortaleza para apurar essas irregularidades. "Esses prefeitos estão cometendo um crime, uma indignidade", protestou o senador do PSDB.Embora ainda não tenha sido totalmente implementado, o Fundef já tem produzido efeitos positivos na educação básica, segundo Alcântara. O fundo provocou, entretanto, alguns desequilíbrios no orçamento dos estados, particularmente no Ceará, no Rio e na Bahia, que tiveram perda de receita porque empenharam parte dos recursos no programa, aguardando repasses da União, comentou o senador.Alcântara destaca que, mesmo com esses problemas, existem dados positivos que devem ser levados em conta para dar continuidade ao funcionamento e aprimoramento do Fundef. Entre esses dados, baseados em balanço feito pelo Ministério da Educação, foram citados o aumento da matrícula escolar em 6%, beneficiando 1,6 milhão de alunos; a elevação de receita para 2.703 municípios e estados; e um movimento de recursos da ordem de R$ 13,3 bilhões no ano passado pelo Fundef.O Fundef, explicou o senador, remaneja recursos e estabelece um percentual per capita por aluno, que é pago pelos estados e municípios. Essa receita gerada pelo fundo, observou, tem contribuído para melhorar o salário dos professores do ensino fundamental. "Essa é uma experiência vitoriosa e uma boa realização na área da educação", concluiu.Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) elogiou o Fundef e disse que os prefeitos que estão utilizando indevidamente os recursos do fundo devem ser punidos pela sociedade. Mozarildo Cavalcante (PFL-RR) disse que a situação educacional do país ainda é "vexatória".Lúcio Alcântara cobrou do governo a implementação de outros projetos na área social que, segundo ele, já foram aprovados pelo Congresso mas não estão em funcionamento. Entre esses projetos ele citou o Programa de Garantia de Renda Mínima vinculado à educação e o Banco da Terra, que institui o financiamento de imóveis para trabalhadores rurais. Segundo Alcântara, o Banco da Terra aguarda a aprovação de recursos do Banco Mundial e precisa de juros mais adequados para poder funcionar.
19/03/1999
Agência Senado
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