PROJETO DE HARTUNG AUMENTA FISCALIZAÇÃO SOBRE O FUNDEF
- O que estamos tentando é fortalecer o controle social, trazendo, ao mesmo tempo, uma maior flexibilidade para o trabalho do Ministério Público. O MP não precisaria solicitar acesso à contabilidade do fundo. O acesso seria imediato: a qualquer tempo e a qualquer hora. É uma mistura de controle social com mecanismo de maior transparência em relação ao uso, à aplicação desse dinheiro - explicou Hartung, em entrevista à Rádio Senado.
Ele lembrou ainda que, além do Ministério Público, qualquer cidadão poderia obter os relatórios de utilização do dinheiro repassado aos municípios, que também divulgariam as informações na Internet.
Pelo projeto, o conselho seria composto por representantes da secretaria municipal de educação e de diretores de escolas. Além deles, seriam indicados por associações ou sindicatos representantes dos servidores das escolas, professores, pais de alunos e da comunidade.
Na opinião de Paulo Hartung, o Fundef organizou o financiamento do ensino fundamental de maneira inteligente, uma vez que os recursos são distribuídos conforme o número de alunos matriculados. Assim, para ter acesso a mais verbas, os municípios têm que aumentar o número de vagas. Mas o senador alerta que tem havido muitas denúncias de irregularidades e é preciso que a sociedade fiscalize o Fundef.
27/07/2000
Agência Senado
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