Fundo de apoio a agricultor atingido por seca passa na CRA
Agricultores familiares que perderam suas lavouras devido à estiagem poderão contar com ajuda do governo, se for transformado em lei projeto do senador Vital do Rego (PMDB-PB) que cria fundo com recursos orçamentários da União.
Na justificação da proposta (PLS 202/2012), Vital do Rego argumenta que muitos agricultores ficam sem condições de sobrevivência quando perdem suas plantações e criações em decorrência da falta de chuvas, problema que tem sido recorrente no país. Com a criação do fundo, ele quer assegurar a manutenção desses produtores e de suas famílias, até que seja possível uma nova colheita.
De acordo com a proposta, o Fundo Financeiro de Apoio aos Agricultores Familiares Atingidos pela Estiagem será administrado por um conselho gestor, presidido pelo representante do Ministério da Integração Nacional, e será composto por representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O relator ad hoc, Blairo Maggi (PR-MT) – substituindo o relator, Benedito de Lira (PP-AL) –, manifestou apoio à proposta e lembrou que perdas de safra por secas prolongadas têm sido registradas em todo o país. Também reconheceu esforços do governo federal para atender populações atingidas pela seca, mas ressaltou que a criação de um fundo, como o proposto pelo PLS 202/2012, resultará em maior segurança para as famílias que vivem da agricultura.
Ao ler o voto, Blairo Maggi acatou emenda apresentada por Benedito de Lira, para substituir todas as referências a “produtores rurais” por “agricultores familiares”, de forma a explicitar os beneficiários do fundo.
A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em decisão terminativa.
18/12/2012
Agência Senado
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