Garantia Safra para agricultor do Centro-Oeste passa na CDR
O benefício Garantia Safra, um seguro monetário oferecido aos pequenos produtores nordestinos em casos de perda ou redução na safra agrícola geradas por seca ou excesso de chuvas, deve ser também estendido para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). É o que prevê projeto (PLS 547/09) aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
A autora do texto, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), argumenta que o Centro-Oeste deve também ser atendido por políticas de redução das desigualdades socioeconômicas, já que ainda apresenta desenvolvimento irregular. Segundo ela, uma das políticas regionais que se ajustam às necessidades da região é o Garantia Safra - que, como afirmou, foi implantado ainda no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, então com o nome de Seguro-Safra.
Conforme a senadora, essa política vem ajudando os pequenos produtores rurais nordestinos e poderá ser igualmente útil para reduzir a pobreza e fortalecer a agricultura familiar no Centro-Oeste. Os agricultores familiares das duas regiões, salientou ela, enfrentam situações praticamente iguais diante de quadros climáticos desfavoráveis. Nos dois casos, as vítimas são pessoas com baixa renda e pouca capacidade econômica para buscar uma recuperação.
Numa região ou na outra, destacou ainda a senadora, essas pessoas "vivem do seu trabalho duro" e, em momentos de catástrofe, são arrastadas para situação de total "penúria". Para ela, esse tipo de circunstância é "incompatível" com o sistema de proteção social que deve prevalecer no Brasil.
Em seu voto favorável, o relator, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), destacou que os produtores rurais dedicam seus "melhores esforços" ao Brasil e devem ser sempre amparados quando da ocorrência de perdas por catástrofes.
- O benefício Garantia Safra não pode ser usado como instrumento político para excluir pessoas de baixa renda que, quando atingidos, não tem alternativa para se erguer e voltar à vida normal - reforçou o relator.
Parceria
Para sacar o Garantia Safra, o agricultor tem que aderir ao programa gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em parceria com estados e municípios. Os três níveis de governo formam um fundo solidário para bancar o seguro. O próprio agricultor paga uma taxa, estipulada em R$ 6,00 para a safra 2009/2010. Em caso de perda do plantio, o valor a ser pago ao beneficiário será de R$600,00. São contempladas pelo seguro as culturas de arroz, milho, feijão, algodão e mandioca, em sistema de sequeiro (sem irrigação).
A proposta segue agora para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para que seus integrantes também opinem sobre a matéria, que seguirá então para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.
Projetos sociais
Por falta de quorum para votação de projetos terminativos, a CDR adiou a decisão sobre projeto que se destina a reduzir ou dispensar a contrapartida exigida de pequenos municípios para terem acesso a programas habitacionais de interesse social e em ações de saneamento básico financiados com recursos federais. O projeto (PLS 331/060) foi apresentado pela então senadora Roseana Sarney. A relatora, Serys Slhessarenko (PT-MT), ofereceu parecer pela aprovação, na forma de um texto substitutivo.07/04/2010
Agência Senado
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