FUNDO QUE BANCARÁ TELEFONE EM REGIÃO ISOLADA JÁ PODE SER VOTADO
Serviços deInfra-Estrutura do Senado já pode votar o projeto que cria o Fundo de Universalizaçãodos Serviços de Telecomunicações (Fust), destinado a financiar a instalação deserviços telefônicos em regiões isoladas do país, no meio rural, nas periferias pobresdas grandes cidades e nas escolas e bibliotecas. O relator da proposta, senador RobertoSaturnino (PSB-RJ), já apresentou parecer favorável ao projeto que, se aprovado, seráremetido à apreciação do plenário. A instituição do Fust está prevista na Lei Geralde Telecomunicações. O fundo criado pelo governo para completar os gastos das empresasde telecomunicações privatizadas na oferta de telefones em áreas onde o investimentonão possa ser recuperado "com a exploração eficiente do serviço". O fundosó bancará parte da implantação dos serviços, não havendo previsão de cobrança detarifas menores. Ele será formado com a cobrança de 1% de toda receita bruta dasempresas de telecomunicações, dotações do orçamento federal e valores cobrados pelaAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em sua fiscalização e concessão deserviços às empresas privadas. Todo o dinheiro será administrado pela Anatel, sempre deacordo com os planos do Ministério das Comunicações. Um detalhe: a nova lei determinaque as companhias de telefones indiquem nas contas o valor a ser destinado ao Fust. Asatuais contas já informam o valor que o usuário está recolhendo de ICMS. O governo tempressa em ver o novo fundo aprovado e, de acordo com o senador Lúcio Alcântara(PSDB-CE), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o Fust estádeixando de receber neste ano cerca de R$ 760 milhões por causa dos atrasos natramitação da proposta. Em seu parecer à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, osenador Roberto Saturnino rejeitou todas as emendas, argumentando, entre outras coisas, aurgência na cobrança da nova taxa. Caso o Senado faça alguma mudança no projeto, eleterá de voltar ao exame da Câmara dos Deputados. Objetivando reduzir as desigualdadesregionais no país, o projeto de lei determina que 30% dos recursos do Fust serãoaplicados na Amazônia e no Nordeste. Outros 18% devem obrigatoriamente beneficiarestabelecimentos públicos de ensino.
03/03/2000
Agência Senado
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