INFRA-ESTRUTURA EXAMINA FUNDO QUE BANCARÁ TELEFONE EM REGIÃO ISOLADA
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado examina nesta quinta-feira (dia 23), a partir das 9h30, projeto que cria o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), destinado a financiar parte da instalação de serviços telefônicos em regiões isoladas do país, no meio rural, nas periferias pobres das grandes cidades e em escolas e bibliotecas. O relator da proposta, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), já apresentou parecer favorável ao projeto que, se aprovado, será remetido à apreciação do plenário.O Fust, previsto na Lei Geral de Telecomunicações, foi idealizado pelo governo para complementar os gastos das empresas de telecomunicações privatizadas na oferta de telefones em áreas onde o investimento não possa ser recuperado "com a exploração eficiente do serviço". O fundo só bancará parte da implantação dos serviços, não havendo previsão de cobrança de tarifas menores.O fundo será formado com a cobrança de 1% de toda receita bruta das empresas de telecomunicações, dotações do orçamento federal e valores cobrados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em sua fiscalização e concessão de serviços às empresas privadas. Todo o dinheiro será administrado pela Anatel, sempre de acordo com os planos do Ministério das Comunicações. O projeto determina que as companhias de telefone indiquem nas contas o valor a ser destinado ao Fust. As atuais contas já informam o valor que o usuário está recolhendo de ICMS.Em seu parecer à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, o senador Roberto Saturnino rejeitou todas as emendas, argumentando a urgência na cobrança da nova taxa. Caso o Senado faça alguma mudança no projeto, ele terá de voltar ao exame da Câmara dos Deputados. Além dessa matéria, a comissão vota projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) que cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis, destinado a estimular a produção de energias termossolar, fotovoltaica e eólica. A matéria foi relatada pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), favorável a sua aprovação.Projeto de lei que cria o serviço de televisão comunitária também está na pauta da comissão. Na justificação da matéria, o senador Paulo Hartung (PPS-ES), autor da proposição, afirma que seu objetivo é democratizar a informação, ampliando o serviço de radiodifusão comunitária para possibilitar que esse serviço seja prestado também na forma de televisão. A senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), relatora da matéria, recomenda a sua aprovação.
22/03/2000
Agência Senado
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