FUNDOS CONSTITUCIONAIS FORAM CRIADOS EM 88
Os fundos constitucionais foram criados pela Constituição de 1988 para ser aplicados em programas de financiamento aos setores produtivos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em seu artigo 159 a Constituição determina a obrigatoriedade de a União destinar 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses programas. Foram criados assim o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).O FNO tem recursos de 0,6% da arrecadação do IR e IPI, administrados pelo Banco da Amazônia. Sua diretriz é o desenvolvimento sustentável da região Norte, atendendo a atividades produtivas de baixo impacto ambiental. No primeiro semestre de 1999, o FNO repassou um total de R$ 177,8 milhões para a região, de acordo com balanço do Banco da Amazônia. São atendidos pelo FNO os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Já o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) movimentou entre 1989 e 1999 um total de R$ 2,6 bilhões, segundo o Banco do Brasil (BB). Nesse período, foram criados 185.607 empregos diretos e 233.074 indiretos na região, de acordo com o BB. Os recursos foram aplicados em atividades industriais e rurais. Das empresas beneficiadas, 86,6 mil são classificadas como mini; 29,9 mil pequenas; 9,9 mil médias e 2 mil grandes. São servidos pelo FCO o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.De acordo com o BNDES, em 1998 foram aplicados R$ 365 milhões no FCO; R$176 milhões no FNO e R$ 801 milhões no FNE. No ano passado, foram repassados R$ 286 milhões para o FCO; igual quantia para o FNO e R$ 853 milhões para o FNE.
09/02/2000
Agência Senado
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