Garibaldi defende renegociação da dívida dos agricultores do Nordeste
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) defendeu nesta quarta-feira (8) a aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e define condições para a repactuação das dívidas de crédito rural concedidas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste até o ano 2000, tenham elas já sido renegociadas ou não. O projeto foi apresentado pela bancada nordestina na Câmara, tendo à frente, informou o parlamentar, o deputado Nélio Dias (PP-RN).
De acordo com Garibaldi, a inadimplência do setor na região atinge 39,1%. A proposta concede 25 anos para o pagamento, a contar da renegociação, com quatro anos de carência. O pagamento seria feito em parcelas anuais sucessivas. Dívidas até R$ 35 mil teriam juros de 1,5% ao ano. Entre R$ 35 mil e R$ 200 mil, os juros seriam de 3% ao ano. Acima de R$ 200 mil, os juros seriam de 5% ao ano.
Para o parlamentar, a renegociação é necessária para atender as especificidades da região, em que, nos últimos 15 anos, houve sete anos de seca. Para ele, a repactuação irá "interromper o ciclo vicioso do endividamento rural e diminuir a ociosidade da aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste" (FNE).
Garibaldi reconheceu que, em meio aos inadimplentes, pode haver maus pagadores, que chamou de "freqüentadores das listas de perdão". Para ele, é certo que haja distorções, mas isso não é a regra. Ele reclamou da ausência de uma política de desenvolvimento regional no Nordeste, que tem 55% de suas terras em pleno semi-árido.
Em aparte, o senador César Borges (PFL-BA) ressaltou a queda da participação da região no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que essa queda agrava a desigualdade regional e convocou os senadores a, ainda este ano, tomarem "as rédeas dessa questão". O senador José Agripino (PFL-RN) defendeu a instalação da Comissão de Desenvolvimento Regional, Agricultura e Turismo, nova comissão permanente da Casa já aprovada em Plenário. E o senador Mão Santa (PMDB-PI) lamentou a desigualdade regional no país, lembrando que a renda per capita do Distrito Federal, maior do país, é 8,4 vezes maior do que a do Maranhão, a menor da nação.
08/12/2004
Agência Senado
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