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- Cabe ao Executivo e ao Congresso encaminharem a solução para a Saúde.Uma parceria numa hora como essas é a solução mais razoável. Ninguém vai ter uma luz que vai resolver esse problema - disse.

A criação de uma nova CPMF como uma das fontes permanentes para financiamento da Saúde foi discutida em reunião no Palácio do Planalto na manhã desta segunda-feira. A cobrança da contribuição foi derrubada pelo Senado em dezembro do ano passado. A proposta estudada previa a cobrança de 0,08% sobre as operações financeiras, ao invés dos 0,38% cobrados anteriormente para financiar a Saúde, além do aumento da tributação sobre cigarros e bebidas.

- A CMPF não é uma solução fácil. Ela está estigmatizada. Recriar a CPMF é correr atrás de uma solução problemática. Há outras alternativas - disse ele.

O PLS 121/07, do senador Tião Viana (PT-AC), prevê a regulamentação da Emenda 29, que, por sua vez, determina o percentual a ser investido no setor por cada um dos entes federativos. A matéria, aprovada pelo Senado em abril, tramita na Câmara e prevê o investimento de cerca de R$ 24 bilhões no setor até 2011.

MPs para abertura de créditos

O presidente afirmou ainda que consultou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre a possibilidade de serem retiradas da pauta as duas medidas provisórias enviadas na última semana para abertura de crédito extraordinário para reajuste de várias categorias do funcionalismo público. Ele lembrou que o próprio líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), se comprometeu a se empenhar nesse sentido.

- Paulo Bernardo me disse que não era tão simples, mas que levaria a questão ao presidente Lula - disse Garibaldi.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade de uma medida provisória que abria crédito extraordinário para a Justiça Eleitoral e para diversos órgãos do Executivo pela ausência dos pressupostos de urgência e relevância.

CPMI dos Cartões

Garibaldi disse esperar que José Aparecido Nunes Pires, ex-secretário de controle interno da Casa Civil, e André Fernandes, servidor do Senado Federal, esclareçam as dúvidas relacionadas ao episódio do vazamento do suposto dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no depoimento marcado para esta terça-feira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos.

Para o presidente, uma acareação entre ambos não será inevitável.

- A acareação é o desfecho de um interrogatório muito acirrado. Mas, se for necessária, que haja acareação. Tenho certeza de que a presidente Marisa Serrano vai saber conduzir muito bem - afirmou.

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