Garibaldi Alves: "Rejeitar propostas do Executivo é uma prerrogativa do Legislativo"
Oito horas depois da derrota do governo na votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o presidente do Senado, Garibaldi Alves, afirmou que rejeitar iniciativas do Executivo é uma prerrogativa do Poder Legislativo, que não existe apenas para discursar. Em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (13), em seu gabinete, Garibaldi disse que "o importante é que o Senado votou".
- Porque é importante que o Senado possa votar, e ontem nós votamos. Dizendo sim ou dizendo não, com o governo vencendo ou com a oposição ganhando, o essencial é que se possa deliberar. Esta é uma Casa deliberativa, não é uma Casa discursiva somente - afirmou o novo presidente.
A primeira pergunta feita a Garibaldi Alves foi sobre sua estréia simultânea à derrota de uma proposta que propiciaria R$ 40 bilhões de recursos orçamentários para o governo em 2008. "Eu não fui derrotado, eu já ganhei nove eleições", brincou ele. Indagado sobre qual a alternativa do governo agora, o presidente disse que desconhece.
- Estive no Palácio do Planalto antes da votação para, na qualidade de presidente do Senado eleito e empossado, visitar o presidente da República. E lá encontrei o presidente Lula ainda animado, mas não tão confiante de que obteria uma vitória com a votação da CPMF. Mas no day after, não recebi nenhuma informação. Primeiro, o governo vai se dedicar internamente a ver o que é possível fazer. Não sou eu que, neste momento, devo participar disso.
- O governo vai reapresentar a proposta no ano que vem?
- Ontem, estavam sendo examinadas várias hipóteses, mas não havia uma definição. Não havia uma alternativa consolidada. Aqui no Congresso, a prioridade agora é votar o Orçamento para 2008.
- Presidente, qual a razão da derrota do governo?
- Logo após a votação, o ministro José Múcio [Monteiro, das Relações Institucionais] disse uma coisa com a qual eu concordo. O governo está muito distante do Senado; é preciso haver uma proximidade maior, um diálogo maior. Essa idéia de fazer o presidente da República arregaçar as mangas na última hora, para negociar com os senadores, nem sempre é a solução ideal. E a prova disso foi a votação de ontem - analisou.
Na opinião de Garibaldi Alves, o grave é que o governo perdeu essa votação não apenas por falta de acordo com a oposição, mas por falta de votos em sua própria base. Para o senador, o que faltou ao governo foi maior articulação.
- Num projeto dessa magnitude, estando o governo com os recursos todos comprometidos no próximo Orçamento, deixar para discutir isso tudo quase que na última hora.... Eu creio que o governo deve tirar suas lições disso tudo - disse.
- Existe a hipótese de convocação no recesso para garantir a votação do Orçamento?
- Eu ainda vou me reunir com os líderes partidários para discutir isso. Tenho que conversar com as lideranças para planejar inclusive este final de período legislativo. Pretendo conversar o mais rápido possível, vou ver as conveniências dos líderes.
Indagado se a derrota do governo com a votação da CPMF torna mais viável agora o envio, pelo Executivo, de uma proposta de reforma tributária,o presidente do Senado disse que esse ainda parece um objetivo inatingível.
- A reforma tributária é um anseio da sociedade, é uma disposição do governo, mas sempre que parece próxima, não se realiza. É um oásis, um sonho, uma coisa encantadora, mas, quando se chega perto, não há o casamento. Acho que agora deveria se pensar nela novamente. Mas vou ver o que dizem os líderes e, principalmente, o próprio governo. É uma proposta do governo.
- Presidente, quem ganha e quem perde com o fim da CPMF? O Senado sai fortalecido?
- É, a instituição precisa ser respeitada nas suas prerrogativas. Essa história de dizer que o governo sempre vence, às vezes não acontece, como foi o caso de ontem à noite. Não é que eu esteja aqui querendo exaltar uma queda-de-braço. O que estou dizendo é que é preciso o governo aprender que o Legislativo tem as suas prerrogativas e, entre elas, essa, de recusar os projetos do governo. Parece que isso estava sendo esquecido.
- Esse é um conselho para o presidente da República?
- Não, eu não dou conselho. Eu cheguei ontem... e já dando conselho? - brincou mais uma vez Garibaldi Alves.
13/12/2007
Agência Senado
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