Garibaldi garante que proposta de regimento interno do Conselho de Ética será votada com prioridade
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, garantiu, nesta quinta-feira (31), que o projeto de resolução que institui o regimento interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será analisado e votado com prioridade em Plenário. Para Garibaldi, a crise ética enfrentada pelo Congresso Nacional no ano passado, com denúncias por quebra de decoro contra senadores, inclusive contra o então presidente da Casa, Renan Calheiros, serviu de exemplo para a necessidade desse regulamento.
- Será aprovado o regimento interno do Conselho de Ética rapidamente. Depois do que houve, vale a lição - observou Garibaldi.
Em outubro do ano passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) a projeto de resolução (PRS 38/07) de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS) que institui o regulamento do Conselho de Ética. A matéria será submetida à Comissão Diretora, quando poderá receber emendas, e depois seguirá para o Plenário, onde será relatada pelo senador César Borges (PR-BA).
O líder do PSOL, senador José Nery (PA), já comunicou que vai reapresentar duas emendas de sua autoria que foram rejeitadas na CCJ. Uma delas retira do texto do substitutivo a competência do Conselho de Ética de investigar somente representações que tenham como base denúncias ocorridas a partir da posse do senador. A outra determina que o início do processo de cassação seja contado a partir da decisão da Mesa do Senado de enviar a representação ao Conselho de Ética.
31/01/2008
Agência Senado
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