Garibaldi participa da 11ª marcha de prefeitos a Brasília
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, participa, nesta terça-feira (15), da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento em que os prefeitos brasileiros cobram a aprovação de proposições que assegurem mais recursos para suas cidades. Entre essas proposições, está a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/06) que define um novo método para o pagamento de precatórios - as dívidas decorrentes de sentenças judiciais.
Comemorando a aprovação, pelo Senado, do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, que vincula recursos da União, estados e municípios à saúde, os prefeitos vão ainda utilizar o evento para pressionar a Câmara dos Deputados a confirmar o texto votado pelos senadores. Se a Câmara mantiver o projeto, o orçamento da saúde pública terá um reforço de R$ 23 bilhões.
A marcha transcorre de 15 a 17 de abril, no auditório do Brasília Alvorada Hotel. Entre os temas a serem discutidos, está a reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, discursará sobre o tema, abordando os ganhos e as perdas que a proposta trará para os municípios.
Nesse evento, deverão ser discutidos também o balanço do primeiro ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e seus impactos sobre os municípios. Além dos debates das questões municipalistas, haverá homenagens aos municípios que conseguiram alcançar os melhores Índices de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) nos últimos anos.
14/04/2008
Agência Senado
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