Garibaldi pede mais atenção para Subcomissão dos Marcos Regulatórios
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) pediu aos demais senadores que olhem com mais carinho para o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Subcomissão dos Marcos Regulatórios. Ele disse que, a convite da Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), proferiu na manhã desta quinta-feira (20) uma palestra sobre os marcos regulatórios e a responsabilidade do Senado Federal.
- Os marcos regulatórios são as leis que realmente interessam ao país. Temos leis demais para algumas coisas e leis de menos para outras - afirmou.
Garibaldi disse que essas leis são necessárias ao crescimento econômico que o Brasil deveria ter, mas isso só ocorrerá se os investidores tiverem segurança jurídica de que seus contratos serão cumpridos e seus investimentos não sofrerão retrocesso. Ele assinalou que é uma tendência global a iniciativa privada se incumbir diretamente das atividades enquanto o Estado garante a qualidade dos serviços através da regulação, coibindo práticas perniciosas de mercado.
- Não sou um privatista, mas tenho certeza de que o passo da privatização foi acertado para a maioria das atividades econômicas, pois todos os setores que foram assumidos pela iniciativa privada apresentaram resultados melhores. É preciso haver uma regulação eficiente para ser uma garantia para o investidor, para o Estado e para o consumidor.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) disse, em aparte, que o Estado é impotente para resolver todos os problemas e que ficou abismado quando algumas pessoas passaram a defender a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), pois estão na contramão da história e aumentam a sensação de insegurança jurídica de quem quer investir no Brasil.
O senador José Agripino (DEM-RN) disse que o anúncio das Parcerias Público-Privadas (PPP) foi feito como se fossem a salvação da pátria, mas o que se constatou é que a máquina pública estava desaparelhada. Ele observou que o governo não fez os estudos de viabilidade econômica necessários para selar o compromisso com o parceiro privado.
- Este governo falhou porque nem disso foi capaz, transferindo sua responsabilidade para o investidor. Essa incompetência é que matou a PPP.
O senador Edison Lobão (DEM-MA) disse ter isso contrário à privatização da Vale, mas uma vez que foi vendida não é possível retroceder.
20/09/2007
Agência Senado
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