Garibaldi presta homenagem aos advogados
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) prestou homenagem nesta segunda-feira (11) aos advogados pelo transcurso do seu dia comemorativo, lembrando que a data também registra o aniversário da criação dos cursos jurídicos no Brasil. Ele destacou a importância do advogado para a constituição e manutenção do estado de direito.
Garibaldi lembrou que a proposta de criação de cursos jurídicos no Brasil surgiu na Assembléia Constituinte de 1823, convocada pouco antes da independência. O autor da idéia, José Feliciano Fernandes Pinheiro, viu seu projeto ser debatido de maneira apaixonada pelos representantes de diversas províncias, que disputavam o privilégio de sediar os cursos, recordou o senador.
A dissolução da Assembléia Constituinte, por ato de força do imperador Pedro I, não interrompeu a idéia dos cursos jurídicos, que passou a ser uma das bandeiras da militância dos políticos liberais, explicou o senador. Garibaldi acrescentou que a tentativa de resolver a questão por decreto imperial fracassou em 1825, cabendo ao Parlamento retomar a discussão no ano seguinte, o que resultou na Lei de 11 de agosto de 1827, que instituía os cursos sediados em São Paulo e em Olinda (PE).
- De fato, só podemos imaginar a ausência desses profissionais em duas situações bem distintas. A primeira delas seria num regime tão autoritário que conseguisse eliminar definitivamente qualquer forma de manifestação democrática. Outra, seria na instalação de uma sociedade absolutamente perfeita, onde a injustiça e os conflitos houvessem desaparecido por completo - frisou.
O senador Mão Santa (PMDB-PI) disse em aparte que o Brasil é um país feliz por não precisar buscar exemplos de bons advogados em outros países. Ele lembrou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o piauiense Evandro Lins e Silva.
- Nenhum o excedeu; iguala-se a Rui Barbosa. Deus o colocou no STF para defender todos os que sofreram injustiças na ditadura militar - declarou.
11/08/2003
Agência Senado
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