Garibaldi quer tornar crime a exploração jogos ilícitos eletrônicos
Facilitar a exploração de jogos de azar por meio da internet poderá ser considerado crime, de acordo com projeto de lei do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). A proposta (PLS 255/08) tramita de forma conjunta com projeto do senador Magno Malta (PR-ES), que visa proibir empresas de cartão de crédito autorizar pagamentos relacionados jogos de azar e pornografia na internet (PLS 121/08).
A proposição de Garibaldi Alves prevê multa e prisão de um a três anos a quem "permitir, assegurar ou facilitar a promoção ou exploração de jogo de azar", tanto pela rede mundial de computadores como por meio de dispositivo de comunicação (computador, telefone celular, televisão, entre outros) ou sistema informatizado. A proposta também define como crime a autorização, por parte das empresas de cartão de crédito, de pagamento de apostas relacionadas a tais jogos. A punição também será aplicada, conforme o projeto, a quem garantir acesso aos jogos em qualquer parte do território nacional.
Caso haja indícios de exploração de jogo de azar pela internet ou outro instrumento citado na lei, os responsáveis poderão ter, por decisão judicial, seus bens e valores indisponíveis, ou ainda ter a conta bancária bloqueada para transações financeiras.
Ao justificar a proposta, Garibaldi Alves explica que a legislação penal precisa ser atualizada, uma vez que não está prevista a hipótese de exploração online de jogos ilícitos. A Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41), destacou, considera crime a exploração de jogos de azar apenas em "lugar público ou acessível ao público, mediante pagamento de entrada ou sem ele".
Já a proposta do senador Magno Malta proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizar operações de crédito ou débito por meio da internet para participação em jogos ilícitos. O projeto também veda as operações para aquisição ou aluguel de filmes, textos, fotografias e outros bens ou serviços oferecidos por sites que disponibilizam material envolvendo a participação de menores de dezoito anos.
Os projetos aguardam designação do relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Posteriormente, serão examinados pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nessa última, em decisão terminativa.
Enquetes
A Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop) realiza, em parceria com a Agência Senado, enquete sobre o assunto, com a pergunta "Qual é sua opinião sobre a criminalização de jogos de azar pela internet (PLS 255/09)?". A pesquisa está disponível no endereço: http://www.senado.gov.br/noticias/default.aspx?mob=0.
Outra enquete da Sepop, realizada durante o mês de julho, apontou que 51,77% dos internautas são favoráveis ao ingresso da Venezuela no Mercosul. A pesquisa contou com 8.111 participações, das quais 4.199 foram favoráveis à entrada da Venezuela no bloco, enquanto 3.912, o que representa 48,23%, foram contrárias ao pleito. A Sepop ressalta que a enquete não pode ser usada como representação estatística da população brasileira porque não foram usadas técnicas de amostragem próprias de pesquisa de opinião com essa finalidade
03/08/2009
Agência Senado
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