Garibaldi recebe contas do governo relativas a 2007
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, entregou, na manhã desta terça-feira (8), ao presidente do Senado, Garibaldi Alves, o parecer favorável daquela Corte, com 22 ressalvas, à aprovação das contas do governo federal relativas a 2007, primeiro ano do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, relatado pelo ministro Benjamin Zymler, será agora julgado pelo Legislativo.
Ao deixar o Congresso, o presidente do TCU declarou ser importante para o país o julgamento dessas contas. Em sua opinião, essa é uma atribuição vital do Parlamento, que, sob a condução de Garibaldi Alves, deve brevemente deliberar sobre o assunto. Apesar disso, Walton Rodrigues comunicou ao presidente do Senado que, de 2002 para cá, as contas do governo não têm sido julgadas pelo Legislativo. Garibaldi afirmou que já sabia disso e que vai apressar essas votações.
Na entrevista, Walton Rodrigues também disse que os pareceres técnicos do tribunal revelam não haver muitas restrições ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal projeto do segundo mandato de Lula.
- As restrições são pontuais e estão sendo esclarecidas - afirmou o ministro.
No exame das contas de 2007, o TCU analisou o desempenho da economia brasileira; a programação orçamentária e a execução das receitas e despesas da União; as ações setoriais, com análise geral dos programas e funções de governo voltadas para a aferição do impacto das ações governamentais; e os aspectos econômico-financeiros das demonstrações contábeis da União.
De acordo com o portal do tribunal na Internet, o relatório apontou erros, como deficiências no planejamento das metas físicas e financeiras do Orçamento da União, inexistência de sistema de custos para avaliar a gestão orçamentária e ausência de indicadores para 28% dos programas do Plano Plurianual (PPA) de 2004-2007. Sobre as obras do PAC, o tribunal identificou irregularidades graves em 20 das 128 que foram fiscalizadas em 2007.
08/07/2008
Agência Senado
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